Fiz um Pix errado e a pessoa que recebeu não quer devolver. Existe estorno para uma transferência feita por meio de Pix? Essas são dúvidas que continuam no ar, mesmo após mais de um ano de operações do sistema de transações instantâneas.
Apesar de todo esse período, existem inúmeras funções e situações relacionados ao sistema que deixam dúvidas no ar. Uma das principais é justamente para os casos relacionados a transações equivocadas e problemas com envio de dinheiro para pessoa errada. Nesses casos, há como reaver o valor do Pix errado? Ou simplesmente deve aceitar que perdeu? Veja abaixo, na matéria deste domingo (15) do Notícias Concursos, o procedimento ideal.
Antes de mais nada, é necessário afirmar não haver como simplesmente desistir de um Pix que já confirmado. Assim que se transfere o valor, e automaticamente confirmado na conta do destinatário, o consumidor que fez a transferência não possui mais nenhuma possibilidade de reaver o crédito enviado por meios próprios.
A recomendação inicial é que peça gentilmente para efetuar a devolução. “Caso a transferência tenha sido um engano, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e sempre se inicia pelo próprio recebedor”, diz o Banco Central.
Se a pessoa não aceitar fazer a devolução, a recomendação é de que procure, inicialmente, o seu banco para informar o problema com todos os detalhes possíveis e comprovando ter sido um engano. É importante também comprovar que a solicitação para a devolução do crédito não teve aceitação pela pessoa que recebeu o Pix errado.
Na situação onde a pessoa não aceitar a devolução nem após comunicação do banco, corre o risco de um processo por apropriação indébita. O Art. 168 do Código Penal Brasileiro trata de “Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. A pena é de até quatro anos de reclusão e multa, além da devolução do valor. Além do processo por apropriação indébita, o cidadão também estará sujeito a pagar indenização por danos morais devido aos transtornos e constrangimentos causados pelo Pix errado.