As novas regras para os beneficiários da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida entraram em vigor nesta semana. Com isso, as mudanças devem estimular a contratação de unidades habitacionais em prédios abandonados. Segundo Inês Magalhães, vice-presidente de Habilitação da Caixa, uma das metas do programa habitacional após a reformulação é de ampliar empreendimentos de retrofit.
Essa modalidade de empreendimento consiste em reformar e recuperar edifícios abandonados, que geralmente se localizam nos centros das grandes cidades brasileiras. Com isso, os imóveis que surgirem dessas reformas poderão ter valor acima do novo teto do Minha Casa, Minha Vida definido pelo governo.
Nesse sentido, para a faixa 1 do programa habitacional, o limite de valor para o imóvel que será financiado aumentou de R$ 145 mil para R$ 190 mil nas cidades de até 100 mil habitantes, podendo chegar a R$ 264 mil nas grandes cidades. No entanto, caso o imóvel seja oriundo de retrofit, é possível realizar financiamentos com valores até 40% acima deste limite.
Atualmente, já existem 1.088 imóveis provenientes da reforma de prédios abandonados, os quais foram contratados e entregues ao Minha Casa, Minha Vida. Deste total, a maioria dos imóveis se encontram em São Paulo, sendo que quase todos os prédios abandonados que passaram pelo processo de retrofit eram de propriedade do Poder Público.
De acordo com Magalhães: “Há um bom apetite para ampliarmos isso bastante a partir de agora, mapeando oportunidades, identificando problemas e endereçando soluções“. No entanto, o Minha Casa, Minha Vida também possui outras metas para a faixa 1 do programa.
Sendo assim, o programa habitacional também pretende contratar empreendimentos menores do que os realizados no passado para esta faixa. Desta maneira, o Minha Casa, Minha Vida passa a ter residenciais com até 200 imóveis nas cidades pequenas, podendo chegar a residenciais com 750 imóveis nas grandes cidades.
De acordo com Magalhães, essa diminuição no número de imóveis é fruto de um aprendizado, e irá permitir com que os problemas antes e depois das construções sejam resolvidos mais facilmente. Esses problemas incluem a dificuldade na segurança pública, como as invasões feitas por milícias.
O Minha Casa, Minha Vida passou por diversas alterações recentemente, com relação às faixas do programa, limites para financiamentos e juros, segundo decisão do Conselho Curador do FGTS.
Sendo assim, de acordo com a decisão do Conselho Curador, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil por mês foram reduzidas em 0,25%. Com isso, famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste passam a ter acesso a juros de 4% ao ano para financiamentos de imóveis.
Por outro lado, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com uma taxa maior, de até 4,75% ao ano para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Isso ocorre, pois o programa oferece juros distintos para diferentes regiões do país, também variando para os beneficiários do programa que são cotistas.
Outra mudança ocorreu no limite de renda para que a família seja enquadrada na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional divide os beneficiários em faixas, que recebem tetos para valores de imóveis e juros diferentes.
Sendo assim, o limite de renda mensal para ser enquadrado na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida passou de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil. Esta mudança ocorreu de acordo com a Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho.