O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aprovou na última terça-feira (20) uma série de medidas propostas pelo Ministério das Cidades. Estas medidas em questão irão beneficiar as famílias de baixa renda que acessam o Minha Casa, Minha Vida, através dos financiamentos habitacionais.
Sendo assim, na reunião do Conselho Curador, ficou decidido que as taxas de juros dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, para famílias que ganham até R$ 2 mil mensais, sejam reduzidas em 0,25%.
Desta maneira, os brasileiros que moram nas regiões Norte e Nordeste poderão financiar a casa própria com juros de até 4% ao ano. Por outro lado, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com uma taxa maior, de até 4,75% ao ano para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, o limite de renda para ser classificado como faixa 1 também foi alterado, passando de R$ 2,4 mil para R$ 2,6 mil. Esta mudança foi estabelecida de acordo com a Medida Provisória nº 1.162, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Com isso, a redução nas taxas de juros passa a ser de 0,5% para as famílias que foram reenquadradas.
Os juros sobre os financiamentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida dependem de qual faixa o cidadão inscrito se encontra, assim como se ele é cotista ou não. Sendo assim, confira a seguir a tabela que explica os juros do programa habitacional:
| Faixas | Intervalo de Renda | Taxa de juros- Cotistas: N e NE | Taxa de juros- Cotistas: S, SE e CO | Taxa de juros- Não cotistas: N e NE | Taxa de juros- Não cotistas: S, SE e CO |
| Faixa 1 | Até R$ 2.000,00 | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 | 5,50% | 5,50% | 6,00% | 6,00% | |
| De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 | 6,50% | 6,50% | 7,00% | 7,00% | |
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
As siglas da tabela, N, NE, S, SE e CO se referem respectivamente a: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. As taxas de juros estão representadas em porcentagem ao ano.
A reunião do Conselho Curador do FGTS também aprovou outras mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Nesse sentido, a alteração ocorreu nos limites máximos para valor de compra dos imóveis do programa.
Sendo assim, as famílias nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida poderão financiar um imóvel com limite de valor entre R$ 190 mil e R$ 264 mil. Já as famílias que se encontram na faixa 3 do programa poderão financiar imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil. Por fim, segundo o Ministério das Cidades, as mudanças serão regulamentadas até dia 30 de junho, e devem ser aplicadas ao longo do mês de julho.