O agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil já é evidente nos primeiros dias de 2021, com o aumento no número de internações e mortes em Estados e capitais. Diante disso, bem como por pressão da ala política, o Governo Federal busca uma série de medidas para tentar amenizar os impactos econômicos causados pela Covid-19 neste inicio de ano novo.
Como parte dessas medidas, o Governo Federal já confirmou aos brasileiros alguns benefícios. Além disso, há aqueles em que o Governo segue estudando, como, por exemplo, a criação de um novo programa para substituir o Bolsa Família e liberação de novos saques do FGTS.
Benefícios já confirmados
Conforme já informado pelo Governo Federal, está confirmado que o executivo federal vai liberar antecipação do 13º salário do INSS, bem como o abono salarial PIS/Pasep 2021.
O governo tem planos de começar os pagamentos entre fevereiro e março. A medida foi considerada viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pois não possui custo fiscal, tendo em vista que os recursos já estavam previstos no orçamento e serão apenas desembolsados.
13º salário do INSS
O Governo Federal já havia confirmado essa medida em 2020. Na ocasião, o Governo antecipou o 13° salário destinado a aposentados e pensionistas.
As parcelas deveriam ser pagas em agosto e novembro de 2021. No entanto, o governo anunciou que irá antecipar o pagamento para fevereiro ou março.
Abono PIS/Pasep
A antecipação do abono salarial PIS/PASEP visa garantir uma maior movimentação financeira no país ao longo do primeiro semestre de 2021.
De acordo com o Ministério da Economia, o benefício deverá passar a ser ofertado entre os meses de fevereiro e março. Ainda não há um calendário certo para isso.
Benefícios que podem ser aprovados
Já em relação aos benefícios quem pode ser aprovados, há dois que estão como um impasse para 2021, sendo eles o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.
O Governo Federal já negou veementemente a nova prorrogação do Auxílio Emergencial, em que a defesa para o mesmo é a situação econômica do país, ao qual em 2020 o governo teve um gasto total de R$ 700 bilhões com programas emergenciais.
Uma outra ideia é reformular o Bolsa Família para que seja possível cadastrar cerca de 300 mil famílias no programa social, bem como um reajuste no valor das parcelas pagas pelo benefício. No retorno ao programa, o governo planeja um aumento do valor do benefício, de R$ 190 para para R$ 300.
Saque emergencial do FGTS
No ano de 2021, uma nova rodada do saque emergencial do FGTS deve ser liberada pelo governo federal. A medida anunciada foi uma das iniciativas adotadas pelo governo em 2020 a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Até agora, não foi divulgado como e quando os novos saques serão liberados. Caso o programa emergencial de saque funcione nos mesmos moldes de 2020, o valor liberado este ano será de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100. O valor do salário mínimo foi reajustado em 5,26%. em 2021.
O valor liberado para saques em 2020 utilizava os recursos das contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos anteriores) dos trabalhadores. Vale salientar que, mesmo que o cidadão possua mais que um salário mínimo em conta, o saque se limita ao valor do mínimo. Acontece o mesmo com o trabalhador que possui menos que o mínimo em conta, ou seja, ele poderá sacar somente o que possuir até o teto de R$ 1.100.
O cenário ideal para analisar a possibilidade de liberação de saque do FGTS é o cenário atual, segundo um dos desenvolvedores da medida. O anúncio da nova rodada de saques pode acontecer ainda em janeiro.
De acordo com membros da equipe econômica do governo, há uma margem para que os recursos do FGTS sejam liberados sem que possa comprometer a sustentabilidade do Fundo de Garantia.
Projetos de Lei
O auxílio emergencial foi pago até 2020. No momento, os deputados trabalham contra o fim do benefício e querem a prorrogação até o ano de 2021. Isso é, no momento, o tema de pelo menos cinco projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.
O programa emergencial continuou sendo pago até dezembro de 2020, quando também encerrou o período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar acima do teto para combater os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto de Lei 5509/20 estabelece que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 seja estendido até o final do mês de março de 2021.
Segundo Mattos, o Brasil ainda vive consequências econômicas causadas pela pandemia, que não se esgotaram em dezembro. O benefício foi de extrema importância para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.
“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, disse Mattos.
O Projeto de Lei 5536/20 também busca a extensão do pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. O texto é de autoria do deputado André Janones (Avante-MG).
“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, disse Janones.
Os projetos não param por aí. O deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) protocolou o pedido de prorrogação do auxílio emergencial de R$600 até o mês de abril de 2021. O texto consta no Projeto de Lei 5650/20.
“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.
O Projeto de Lei 5514/20, de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a prorrogação do auxílio até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600.
“O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, diz o parlamentar.
Nesse último caso, Fábio Henrique reconheceu a necessidade de novos pagamentos do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.
De autoria do Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), o projeto de Lei 4715/20 busca o benefício permanente, com a criação do Renda Básica de Cidadania.
O texto estabelece que seja liberado o pagamento no valor de R$300 por mês aos brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.
