O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é um dos principais depósitos feitos pelo INSS, e é essencial que você esteja ciente de todas as novidades para 2024.
Abaixo, apresentamos as principais informações para que você compreenda seus direitos.
Concedido pelo INSS, o BPC é uma ajuda financeira destinada a indivíduos que nunca contribuíram para a Previdência Social, sendo um suporte não vinculado a contribuições previdenciárias. Apesar de ser pago pelo INSS, o auxílio não é considerado um benefício previdenciário, mas assistencial, criado para auxiliar cidadãos em situações de vulnerabilidade.
Em 2024, o reajuste do BPC considerou dois indicadores inflacionários: a inflação do ano anterior, 2023, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, 2022. Essa metodologia resultou em um aumento de 6,97% em comparação com o ano anterior, elevando o benefício para R$ 1.412,00 a partir de janeiro, representando um acréscimo de R$ 92.
É importante observar que o valor do benefício pode sofrer reduções para aqueles que contraíram empréstimos consignados. Nestes casos, até 35% do benefício pode ser retido para o pagamento das parcelas do empréstimo, impactando diretamente no montante disponível para saque.
Os pagamentos do BPC são distribuídos ao longo de pelo menos dez dias úteis, de acordo com a divisão dos beneficiários conforme o último dígito do número do benefício.
Os beneficiários podem consultar o valor do benefício e a data de saque acessando a opção “Extrato de Pagamentos” na plataforma Meu INSS, garantindo assim um acesso facilitado e transparente às informações sobre seus benefícios.
O BPC é um auxílio do Governo Federal destinado a pessoas que não têm recursos para prover sua própria subsistência, nem recebem suporte financeiro de suas famílias. É crucial destacar que o BPC não se trata de uma aposentadoria, uma vez que não exige contribuições para o INSS.
E quanto à LOAS? O termo LOAS refere-se à Lei Orgânica da Assistência Social, conjunto de normas que compõem a legislação geral de assistência social no Brasil. A LOAS regula o BPC, estabelecendo os critérios de elegibilidade. Assim, LOAS e BPC estão interligados, mas não são sinônimos.
Após solicitar o BPC, o beneficiário pode acompanhar o progresso do pedido pelo aplicativo Meu INSS. Basta fazer login e selecionar a opção “Meus benefícios”. No aplicativo, é possível agendar a avaliação médica e social, além de enviar e receber documentos.
Para requisitar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Em seguida, o interessado pode solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS, escolhendo a opção “Novo pedido” e selecionando “benefício assistencial”.
Além da consulta pelo aplicativo do INSS, é possível verificar o status do benefício ligando para a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, ou pelo site da Previdência, informando o número de CPF. Outra opção é realizar a consulta pelo Portal da Transparência, buscando pelo nome do beneficiário.
Contudo, após a aprovação, o valor do benefício estará disponível em uma agência bancária próxima ao beneficiário. Para retirar o montante, basta apresentar um documento original com foto ao agente bancário.