Direitos do Trabalhador

Beneficiários do Supera RJ que se inscreveram em agosto já podem retirar seus cartões

Os cartões do programa Supera RJ daqueles que se inscreveram no mês de agosto já começaram a ser entregues aos beneficiários. Desse modo, entre os dias 23 a 27 deste mês, os participantes poderão se dirigir aos ponto de entrega para recolher seus cartões. É com eles que será possível realizar compras nos estabelecimentos que aceitam pagamento com a bandeira ELO.

O programa estadual do Rio de Janeiro funciona da seguinte maneira: desde maio os cidadãos do estado possuem um prazo no início do mês para se inscrever. Em seguida, com a inscrição deferida, abre-se novo prazo, no fim daquele mês, para a retirada de cartões.

Desse modo, a fim de retirar o cartão, é necessário realizar agendamento por meio do site ou aplicativo do governo do Rio de Janeiro. Além disso, é importante lembrar que apenas o titular daquele cartão poderá retirá-lo, ou seja, a entrega é considerada pessoal e intransferível.

Ademais, o governador Cláudio Castro já se manifestou anteriormente sobre o recebimento dos valores nas cidades do interior. De acordo com ele, portanto. “no interior, os cartões serão distribuídos em equipamentos públicos. Montamos uma logística especial para facilitar a vida dos beneficiados e não causar aglomerações. Somente o titular poderá retirar o cartão, portando documento original com foto”.

Quais são os valores do benefício?

O valor do benefício do Supera RJ irá varia de acordo com a quantidade de filhos da família. Assim, primeiramente, há uma base mínima de R$ 200. Assim, a cada filho com menos de 18 anos, o beneficiário recebe um adicional de R$ 50. Contudo, esses acréscimos de limitam a dois filhos, portanto, o participante que tiver três filho ou mais seguirá recebendo a quantia máxima de R$ 300.

Nesse sentido, o estado do Rio de Janeiro estima que o benefício chegará a um número de 355 mil famílias de todo o estado.

Quem pode receber o Auxílio Supera RJ?

Primeiramente, o governo estadual exige que os beneficiários estejam com o CPF regularizado, assim como sua situação na Receita Federal. Assim, poderão receber o benefício:

  • Responsáveis Familiares com inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal que possuem uma renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a R$ 178,00. Além disso, esse grupo não pode receber nenhum outro programa de transferência de renda ou benefício social. Por fim, ainda, o cadastro do responsável familiar deve ter sido atualizado nos últimos 24 meses.
  • Os trabalhadores que perderam vínculo formal de trabalho, ou seja, foram demitidos, em um trabalho de salário mensal menor a R$ 1.501, no período da pandemia da Covid-19. Isto é, a partir do dia 13 de Março de 2020. Em conjunto, o trabalhador não pode contar com qualquer outra fonte de renda para receber o benefício.
  • Os profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, aos profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais, às costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social, desde que cumpram um dos requisitos dos itens 1 ou 2.

Quem não pode receber o Auxílio Supera RJ?

Além dos perfis anteriores, o grupo que receberá o benefício estadual também não pode:

  • Receber o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial 2021 do Governo Federal;
  • Ser beneficiário de algum programa de transferência de renda municipal (como o Cartão Família Carioca, da Prefeitura do Rio);
  • Ser titular do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • Estar preso em regime fechado ou ter seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado, como instituidor, ao pagamento de auxílio-reclusão.
  • Ter menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
  • Possuir indicativo de óbito nas bases de dados do Governo ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
  • Ser agente público, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.

Como serão as futuras datas do programa?

Levando em consideração que o programa social abre inscrições mensalmente, é possível que novos beneficiários se cadastrem e, então, necessitem retirar seus cartões. No presente mês de agosto, aqueles que ainda não participavam no programa puderam realizar suas inscrições entre o 1º dia do mês e 06 de agosto. Em seguida, aqueles que, de fato, cumpriam todos os critérios do auxílio poderão recolher seus cartões até 27 de agosto, próxima sexta-feira.

Já nos próximos meses, novos beneficiários poderão se inscrever em:

  • Setembro: As inscrições ficarão abertas entre 01 e 10, em seguida, será possível retirar os cartões entre 27 de setembro a 01 de outubro.
  • Outubro: As inscrições ficarão abertas entre 01 a 08, em seguida, será possível retirar os cartões entre 25 a 29 de outubro.
  • Novembro: As inscrições ficarão abertas entre 01 a 07, em seguida, será possível retirar os cartões entre 22 a 26 de novembro.
  • Dezembro: As inscrições ficarão abertas entre 01 a 09, em seguida, será possível retirar os cartões entre 18 a 22 de dezembro.

Programa Supera RJ também conta com linhas de crédito

Para além dos benefícios mensais que auxiliam nas compras dos cidadãos, o programa estadual também concede empréstimos a cerca de 4,7 mil microempreendedores individuais, autônomos, profissionais informais e micro e pequenas empresas. Nesse sentido, já se somam mais de R$ 54 milhões em créditos.

De acordo com o governador Cláudio Castro, então, “os créditos do SuperaRJ estão ajudando a movimentar a economia de mais de 80 municípios fluminenses. É um passo importante para a retomada do desenvolvimento pós-pandemia. Chegar aos R$ 54 milhões em concessão de linhas de financiamento é um marco para o programa, que vai oferecer, até o fim do ano, R$ 300 milhões para manter pequenas empresas e fomentar novos negócios”.

Estes financiamentos, portanto, podem chegar até R$ 50 mil e buscam atender:

  • Micro e pequenas empresas.
  • Cooperativas e associações de pequenos produtores.
  • Microempreendedor individual.
  • Agricultores familiares.
  • Profissionais autônomos, inclusive agentes e produtores culturais.
  • Empreendimentos da economia popular solidária.
  • Empreendedores sociais, empreendedores que atuam em comunidades e negócios de impacto social.

Nesse sentido, o presidente da AgeRio, André Vila Verde, frisa a importância dos créditos para a economia estadual. Ele indica que “esse número de mais de R$ 50 milhões é muito significativo e importante para o Governo do Estado. A AgeRio está trabalhando incansavelmente no programa SuperaRJ para conseguir cada vez atender e entregar essa linha de crédito não só no município do Rio, mas em grande parte do interior”.