O Banco do Brasil (BB) surpreendeu os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma relevante inovação. O BB optou por restabelecer o empréstimo consignado para os segurados da autarquia, aumentando a renda disponível.
Essa decisão decorreu da alteração do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que elevou a taxa de juros mensal da linha de crédito de 1,70% para 1,90%. O Banco do Brasil acredita que as novas diretrizes conciliam a remuneração adequada com uma oferta de crédito que atende às necessidades dos clientes. O consignado está agora disponível para todos os pensionistas e aposentados do INSS.
Outras instituições, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e bancos privados, suspenderam a oferta de crédito. Isso porque consideraram inviável operar em conjunto com o CNPS no limite de 1,70%, considerando que a taxa anterior era de 2,14%.
As novidades não param por aí. Segundo o CNPS, os bancos precisam cumprir o prazo para informar os aposentados sobre a transação. Eles têm 90 dias para se adaptar às novas regras do consignado, além de notificar os pensionistas e aposentados do INSS sobre mudanças nas operações de crédito, entre outros dados.
Essas medidas foram regulamentadas por uma portaria no Diário Oficial da União (DOU). Assim, podem ser prorrogadas por mais 90 dias, se necessário, desde que justificadas pela rede bancária.
As informações que devem ser notificadas aos aposentados do INSS sobre o consignado incluem:
Segundo as diretrizes da autarquia, a divulgação relativa aos juros deve ocorrer exclusivamente através do site Meu INSS ou aplicativo (disponível para Android e iOS) após o período de 90 dias. Atualmente, esses detalhes ainda não são visíveis nos extratos dos segurados.
De acordo com a portaria, as instituições financeiras com sistemas semelhantes devem fornecer “informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado para os beneficiários do INSS a partir de 01/07/2023“.
A validação é realizada com a ajuda do instituto Dataprev, entidade tecnológica do Governo Federal responsável por serviços como o Meu INSS, Gov.br e outros. Atualmente, aproximadamente 16,8 milhões de aposentados e pensionistas têm acesso ao consignado do INSS, e desde abril de 2023, foram firmados 1,058 milhão de contratos.
Na prática, a formalização do desconto do consignado do INSS ocorrerá somente através do uso da biometria, que atuará como a assinatura do segurado. Contudo, o aposentado ou pensionista também será obrigado a apresentar documento de identificação oficial com foto, bem como o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
As modificações nas normas ainda preveem a possibilidade do acesso ao dinheiro sem biometria. Mas, o empréstimo deve ser contratado diretamente na instituição financeira ou banco, através de canais eletrônicos da entidade. Não há permissão para a contratação por meio de ligação telefônica.
As regras específicas do consignado do INSS estabelecem que a margem consignável. Isso quer dizer que o valor máximo da renda por mês a se comprometer com a quitação da parcela do crédito é de 45%.
Esse percentual é calculado com base no que resta dos rendimentos do segurado após descontos como Imposto de Renda e pensão alimentícia. Dessa forma, pode ser dividido da seguinte maneira:
O prazo máximo para a quitação do empréstimo é de 84 meses. Ademais, o valor emprestado pela instituição financeira tem que ser depositado na conta na qual o beneficiário recebe o pagamento mensal, seja conta-corrente ou poupança.
Para quem não tem conta bancária e recebem do INSS apenas por cartão magnético, há a opção de ter o dinheiro através de ordem de pagamento. Isso ocorre, de preferência, na agência bancária onde recebem o benefício.
Além do mais, o empréstimo deve ser contratado no mesmo estado onde o benefício é mantido. A taxa máxima de juros para o crédito consignado tradicional, com desconto em folha, é de 2,14% ao mês. Já no caso do cartão consignado, essa taxa pode chegar a 3,06% ao mês.