Implementado no Brasil no governo do presidente João Goulart, em 1962, o 13° salário garante que todo empregado com carteira assinada receba, no fim do ano, a gratificação da empresa na qual ele tem vínculo.
Por lei, o trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a receber o 13º salário. Para isso, é necessário cumprir pelo menos 15 dias com carteira assinada. Caso preencha esses requisitos, o trabalhador receberá o 13° salário.
Com isso, se o trabalhador tiver sido contrato pelo regime de carteira de trabalho assinada, ele terá o direito a receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês de serviço. A lei estabelece que esse valor deverá ser pago em, no máximo, duas prestações.
Sendo assim, se você começou a trabalhar em uma empresa em abril, por exemplo, você vai receber o equivalente a 8/12 avos do 13º salário.
Mesmo estando no primeiro semestre, os bancos já oferecem a antecipação do 13º salário para trabalhadores que estão necessitando de um dinheiro extra. A antecipação é feita como empréstimo bancário, ou seja, há cobrança de juros sobre o valor total emprestado. A oferta é para o trabalhador que receba os ganhos mensais através de sua conta no banco.
O empréstimo pode ser de até 100% do valor do salário e os juros começam na casa do 1,79% ao mês. O valor da antecipação repassado pelo banco será descontado assim que o benefício for depositado no fim do ano. Mas, será que vale a pena antecipar o benefício?
Opções disponíveis
Caso a antecipação do 13º salário seja uma saída para o trabalhador, é preciso que ele analise e compare as taxas do banco. É importante salientar que o valor deve estar disponível na instituição em que o trabalhador recebe o 13º e que possui conta.
Sendo assim, as taxas cobradas por financeiras que ofertam essa possibilidade se inicia a partir de 1,79% (mês). Esse valor, entretanto pode ser alterado conforme relação cliente/banco. É preciso avaliar juros, encargos financeiros e as demais taxas que serão cobradas para chegar na melhor opção.
Bradesco
Os juros iniciam a partir de 1,79% ao mês. Até 100% do valor do salário, é limitado a R$100 mil reais. Está disponível para clientes que recebem o benefício no banco e são funcionários de empresas privadas, aposentados e pensionistas no INSS, servidores de órgãos públicos. O empréstimo é pago em uma única parcela até o dia 20 de dezembro de 2019.
O empréstimo pode ser contratado através de caixa eletrônico, agências Bradesco, internet banking e aplicativo de celular.
Itaú
Os juros iniciam a partir de 1,90% ao mês. Até 100% do valor do salário, é limitado a R$5 mil reais para clientes Uniclass e R$10 mil para clientes Personnalité. Está disponível para correntistas que já receberam o 13º em 2018 no Itaú. O empréstimo é pago em uma única parcela na data de recebimento do benefício.
O empréstimo pode ser contratado através de Caixa eletrônico, agências Itaú, internet banking e aplicativo.
Banco do Brasil
Os juros iniciam a partir de 2,89¨% ao mês. O valor é de até R$20 mil reais e está disponível para quem recebe o benefício pelo Banco do Brasil e beneficiários do INSS que recebem por cartão do banco. O empréstimo é pago na data de recebimento do 13º salário ou na data de vencimento do contrato, valendo a data mais antecipada;
O empréstimo é contratado através de Caixa eletrônico, internet banking, aplicativo do celular, central de relacionamento, correspondentes Mais BB e agências.
Caixa
Os juros iniciam a partir de 3,19% ao mês. Até 90% do valor do salário, é limitado a R$20 mil reais. Está disponível para correntistas com conta ativa e que recebem o salário na Caixa por no mínimo 12 meses, aposentados e pensionistas no INSS que recebem o benefício pelo banco. O empréstimo é pago na data de recebimento da parcela antecipada do 13º salário.
O empréstimo pode ser contratado na agência em que o cliente possui conta, por meio de apresentação de documentos pessoais, comprovação de residência e de renda.
Santander
Os juros ficam entre 2,59% e 4,59% ao mês. Até 100% do 13º salário, o valor é limitado a R$8 mil reais. Está disponível para clientes que recebem o salário no Banco. O empréstimo é pago em uma única parcela até o dia 20 de dezembro de 2019.
O empréstimo pode ser contratado no Caixa eletrônico, internet banking, aplicativo do celular e agências do banco.
O que os especialistas pensam?
É preciso que o trabalhador analise a real necessidade de antecipação do benefício, uma vez que há a incidência de juros na operação, analisa o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. Para ele, o valor recebido do banco não deve ser pego para o pagamento de despesas cotidianas, apenas para casos emergenciais.
Já o educador financeiro do Dinheiro à Vista, Reinaldo Domingos, acha que o empréstimo do benefício pode ser um sinal para que o trabalhador fique atento ao seu hábito de consumo. Com isso, ele acha que o empréstimo só se demonstra interessante para aqueles trabalhadores que se encontram na linha de risco de perder bens.