Como parte do processo de aperfeiçoamento contínuo das estatísticas fiscais e visando atender à crescente demanda por indicadores subnacionais, o Banco Central do Brasil (BCB) iniciou em 2009 a publicação de indicadores de Dívida Líquida e de Necessidades de Financiamento desagregadas por estado, por município capital e por amostra de municípios de cada estado (exceto capital).
Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), as séries de dados retroagem a dezembro de 2007 (estoques) e ao primeiro trimestre de 2008 (fluxos).
Sendo assim, a apuração das estatísticas fiscais regionalizadas segue, em linhas gerais, a mesma metodologia da apuração tradicional do setor público consolidado, embora com diferenças de cobertura e abrangência dos dados.
Por conseguinte, quando se considera o total dos estoques e dos fluxos das estatísticas regionalizadas há diferenças em relação aos indicadores produzidos na apuração das estatísticas consolidadas do setor público não financeiro, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
Essas diferenças decorrem, em especial, da utilização de dados amostrais na apuração regionalizada; de defasagens no cômputo de arrecadação a recolher em poder da rede bancária e/ou das transferências intergovernamentais realizadas no período; de eventuais defasagens entre as duas bases estatísticas no registro de operações junto às instituições financeiras; e de diferenças de critérios na totalização dos ajustes cambiais externos, com impacto na conta de juros nominais.
Os dados sobre Dívida Líquida e Necessidades de Financiamento (DLNF) desagregadas por estado, por município capital e por amostra de municípios de cada estado são publicados pelo Banco Central do Brasil (BCB) em bases trimestrais, destaca a instituição em sua plataforma oficial.
As estatísticas regionalizadas são divulgadas também em percentual da receita corrente líquida acumulada em doze meses, ressalta o Banco Central do Brasil (BCB).
Os dados da receita corrente líquida são estimados para cada ente com base nos Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
O Banco Central do Brasil (BCB) divulga periodicamente essas (e outras) estatísticas em seu site oficial. É importante para o cidadão acompanhar esses fluxos para que possa entender a economia e os fatores que impactam na inflação de forma abrangente.