Integrantes da chamada bancada da Educação acenderam o sinal amarelo com a ação de última hora do governo de Jair Bolsonaro para modificar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).
Segundo a coluna do comentarista da GloboNews e do G1, Gerson Camarotti, apesar do consenso formado em torno do texto da relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), parlamentares já demonstram preocupação com a articulação do Palácio do Planalto com chamado Centrão
A previsão dos deputados é começar a votar nesta segunda-feira (20) a renovação do fundo que, pelas regras atuais, deixaria de existir no fim deste ano.
Como a aprovação de uma PEC precisa do voto de ao menos dois terços dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votações em casa Casa, a avaliação é a de que será difícil manter o texto original se o Centrão não cumprir a palavra de apoiar o acordo. No domingo (19), o articulador político do governo, ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), telefonou para líderes partidários na Câmara chamando para uma reunião na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto.
A ideia da reunião desta segunda é apresentar a proposta alternativa do Executivo para a renovação do Fundeb. Segundo relatos, o ministro adotou um tom cuidadoso, mas deixou claro que o governo gostaria de alterar alguns pontos da proposta.
A principal alteração desejada pelo governo é a inclusão de um dispositivo para destinar 5% do repasse da União ao Fundeb à transferência direta de renda. A mudança faz parte dos planos do governo de criar o Renda Brasil, que unificaria diversos programas sociais.
O Fundeb é composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
Em vigor desde 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas políticas públicas que seguiram em frente em meio às mudanças de governo ao longo dos anos, algo raro em um país como o Brasil, onde a inconstância ainda dita o ritmo desse tipo de ação estatal.
A relevância da política pode ser medida em números: somente no ano passado, por exemplo, o Fundeb canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios. Formado por um conjunto de outros 27 fundos, ele engloba os 26 estados e o Distrito Federal, financiando 40% da educação básica da rede pública no país. Isso inclui desde creches até o ensino médio, abarcando ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – somente o ensino superior não entra na conta.