No dia 31 de julho, a Receita Federal realizará o pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 (IR 2023). A consulta para verificar quem receberá a restituição estará disponível a partir do dia 24 de julho, uma semana antes.
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte, após todas as deduções e ajustes de receitas e despesas, tem um valor de imposto retido na fonte maior do que o devido. Nesses casos, a Receita Federal devolve a diferença ao contribuinte. Vale ressaltar que o cálculo da restituição é realizado automaticamente pelo programa da Receita Federal, levando em consideração as deduções legais informadas pelo contribuinte.
Todos os contribuintes que tiveram imposto retido na fonte maior do que o devido têm direito à restituição. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas que declararam o Imposto de Renda e apresentaram um saldo a receber ao final do cálculo dos ajustes.
A consulta à restituição do Imposto de Renda pode ser realizada no site da Receita Federal. O contribuinte pode verificar se sua declaração já foi processada e em qual lote sua restituição será paga. Para realizar a consulta, é necessário informar o CPF, o exercício da declaração, a data de nascimento e o código verificador.
A Receita Federal estabelece um calendário anual para a liberação das restituições do Imposto de Renda. Em 2023, a liberação dos lotes de restituição terá início em 31 de maio e se estenderá até 29 de setembro. Veja abaixo o calendário previsto:
A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições. Nessa ordem, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores (desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério) têm prioridade no recebimento. Além disso, em 2023, os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e/ou restituição via Pix também terão prioridade na fila dos pagamentos.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Caso seja necessário alterar a conta bancária após o envio da declaração, o contribuinte pode realizá-lo através de uma retificação na declaração, acessando o portal e-CAC ou aguardando a liberação da restituição para então informar a nova conta na Central de Atendimento do Banco do Brasil ou em uma agência.
Se o contribuinte não movimentar o valor da restituição no prazo de um ano, o dinheiro retorna aos cofres da Receita Federal e será necessário requerer novamente a restituição.
Se a restituição foi liberada, mas o dinheiro não foi depositado na conta indicada, o contribuinte deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para solicitar um novo agendamento de crédito.
Em síntese, a restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte que teve imposto retido na fonte maior do que o devido. Conhecer os prazos, os critérios de prioridade e como consultar e receber a restituição é essencial para garantir que este direito seja exercido de forma adequada. Fique atento ao calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 e garanta que seus direitos sejam respeitados.