Direitos do Trabalhador

AVISO GERAL para os trabalhadores que recolhem o INSS

A partir deste mês de fevereiro, os trabalhadores notarão um novo valor sendo descontado de seus salários. Trata-se da contribuição junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O desconto pode variar entre 7,5% a 14%, conforme o valor de salário recebido. Neste sentido, os descontos ficam da seguinte forma:

Até um salário mínimo (R$ 1.302): 7,5%
De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%.

A atualização na dedução ocorreu em função do reajuste anual do salário mínimo e da taxa inflacionária, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desse modo, aqueles que trabalham com a carteira assinada, sendo estes contribuintes obrigatórios, terão novos descontos na remuneração recebida.

Reajuste nos benefícios do INSS

Cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas já começaram a receber os benefícios reajustados do INSS. Quem recebe o piso previdenciário está sendo contemplado com um pagamento de R$ 1.302, e quem ganha um benefício maior, ou seja, acima do salário mínimo, teve o repasse corrigido em 5,93%, conforme o INPC.

O teto da autarquia também sofreu um reajuste, passando de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.

Desconto do INSS na prática

Abaixo, confira na tabela qual o valor do desconto do INSS, conforme a faixa salarial:

Salário de contribuição ( R$)	Contribuição (R$)	Alíquota (%)
1.302	97,65	7,5
1.400	106,47	7,61
1.500	115,47	7,7
1.600	124,47	7,78
1.700	133,47	7,85
1.800	142,47	7,92
1.900	151,47	7,97
2.000	160,47	8,02
2.100	169,47	8,07
2.200	178,47	8,11
2.300	187,47	8,15
2.400	196,47	8,19
2.500	205,47	8,22
2.600	215,33	8,28
2.700	227,33	8,42
2.800	239,33	8,55
2.900	251,33	8,67
3.000	263,33	8,78
3.100	275,33	8,88
3.200	287,33	8,98
3.300	299,33	9,07
3.400	311,33	9,16
3.500	323,33	9,24
3.600	335,33	9,31
3.700	347,33	9,39
3.800	359,33	9,46
3.900	372,19	9,54
4.000	386,19	9,65
4.100	400,19	9,76
4.200	414,19	9,86
4.300	428,19	9,96
4.400	442,19	10,05
4.500	456,19	10,14
4.600	470,19	10,22
4.700	484,19	10,3
4.800	498,19	10,38
4.900	512,19	10,45
5.000	526,19	10,52
5.100	540,19	10,59
5.200	554,19	10,66
5.300	568,19	10,72
5.400	582,19	10,78
5.500	596,19	10,84
5.600	610,19	10,9
5.700	624,19	10,95
5.800	638,19	11
5.900	652,19	11,05
6.000	666,19	11,1
6.100	680,19	11,15
6.200	694,19	11,2
6.300	708,19	11,24
6.400	722,19	11,28
6.500	736,19	11,33
6.600	750,19	11,37
6.700	764,19	11,41
6.800	778,19	11,44
6.900	792,19	11,48
7.000	806,19	11,52
7.100	820,19	11,55
7.200	834,19	11,59
7.300	848,19	11,62
7.400	862,19	11,65
7.500	876,19	11,68
7.507,49	877,24	11,68

Como consultar o benefício do INSS?

O segurado poderá consultar informações sobre o salário extra das seguintes formas:

Site Meu INSS

Acesse o portal Meu INSS pelo navegador;
Clique em “Entrar com Gov.br”;
Procure a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.

Aplicativo Meu INSS

Instale o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
Faça login com os dados pessoais registrados na plataforma;
Clique em “Entrar”;
Selecione o botão “Extrato”.

Central de Atendimento 135

Também há opção de consultar as informações pela central de atendimento do INSS, no número 135 (disponível de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas – sem cobrança de taxas).

Novo valor do BPC

De acordo com a Constituição Federal, qualquer pagamento feito pelo INSS deve acompanhar o salário mínimo do país. E como mencionado, mesmo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seja previdenciário, é necessário acompanhar esta regra.

Cabe salientar que a quantia é fixa, ou seja, não muda a depender do perfil do beneficiário, sendo ele portador de alguma deficiência ou idoso a partir dos 65 anos de idade. Vale lembrar que o pagamento não dá direito ao 13º salário.

Solicitação do benefício em análise? Saiba o que fazer

Desde julho de 2021 o prazo de análise de benefícios do INSS passou a ser de 30 a 90 dias, dependendo da categoria do auxílio. Apesar de muitas pessoas estarem enfrentando essa fila, nos casos onde a análise do benefício ultrapassou os 90 dias é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.

Para isso os cidadãos podem ligar no número de telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Além disso, também é possível registrar uma reclamação no site do INSS vinculado ao Ministério da Cidadania.

Apesar de não ser mais tão comum, é possível também enviar uma reclamação ao INSS via correspondência, enviando uma carta para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.

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9 de fevereiro de 2023, 08:52h