O abono salarial PIS/PASEP é um benefício pago de forma anual aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), desde que atendam a alguns critérios específicos.
Dessa forma, esse benefício pode ser uma ajuda importante no orçamento familiar e, por isso, é importante entender como ele funciona e como é possível sacá-lo.
De forma sucinta, o abono salarial é um benefício pago anualmente e tem como objetivo ajudar os trabalhadores a complementar sua renda. Confira a seguir uma série de perguntas e respostas sobre o benefício.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter uma renda mensal média de até dois salários mínimos, estar cadastrado no sistema PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos, e estar com os dados atualizados no RAIS ou e-Social.
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de trabalho no ano-base, limitado ao salário mínimo vigente. Neste sentido, para receber o valor máximo é necessário ter trabalhado durante os 12 meses do ano-base.
O período para receber o abono salarial é determinado pelo calendário de pagamento do benefício. Esse calendário é divulgado todos os anos pelo Governo Federal e leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador inscrito no PIS para o profissional do setor privado e do número de inscrição para o servidor público que recebe o PASEP.
Em suma, o pagamento do abono salarial é feito de forma distinta: para os trabalhadores do setor privado, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, já para os servidores públicos, o PASEP é repassado pelo Banco do Brasil.
O saldo do abono salarial pode ser consultado pela internet, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou pela central telefônica no número 158.
Para sacar o benefício na Caixa Econômica Federal, é necessário ter uma conta na instituição e o valor será depositado automaticamente. Caso o trabalhador não tenha conta na Caixa, é possível sacar o benefício em agências do banco, ou pelo aplicativo Caixa Tem.
O processo é o mesmo, caso o trabalhador não tenha conta no Banco do Brasil, deverá procurar por uma agência bancária. É importante que o trabalhador saiba como funciona esse benefício e como sacá-lo, para garantir o recebimento e evitar perda do prazo.
Além disso, é importante estar atento aos documentos necessários e aos bancos onde é possível realizar o saque. Por fim, é válido ressaltar que o abono salarial é um direito dos trabalhadores e deve ser recebido de forma correta e justa.
Contudo, infelizmente, muitos trabalhadores deixam de receber esse benefício por não terem conhecimento ou por não conseguirem realizar o saque dentro do prazo estipulado. Assim, é viável que o governo trabalhe para facilitar o acesso dos trabalhadores a esse benefício.
Todo ano o Governo Federal determina um prazo para sacar o benefício. Em 2023, os pagamentos serão expirados no dia 29 de dezembro. Todavia, o trabalhador tem até cinco anos para solicitar os valores.
De todo modo, é necessário esperar a abertura de um novo calendário de pagamento do PIS/PASEP para fazer o pedido. Lembrando que os valores que estão sendo liberados este ano se referem ao tempo trabalhado em 2021.