Ainda está em tramite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2099/20, que cria um benefício vitalício de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de famílias monoparentais.
A proposta, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, foi inspira nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas as mulheres monoparentais na primeira rodada do Auxílio Emergencial durante a sua vigência.
Segundo a deputada Erika Kokay, “Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”.
Caso o benefício seja liberado, contemplará as mulheres solteiras que cuidam de seus filhos menores, sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Além disso, a mulher deve:
No mais, caso a mãe solteira receba o Auxílio Brasil, será conservado o benefício mais vantajoso, de modo que o de menor valor seja suspenso.
Contudo, para conseguir participar da iniciativa, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
Para que a medida seja liberada, é preciso passar pela aprovação nas casas competentes, a começar pelas Comissões da Câmara dos Deputados, sendo elas:
De todo modo, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.