Conforme explica o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para as cidades com população entre 20 mil e 100 mil moradores, a Pasta oferece auxílio técnico por meio do Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, que permite aos gestores preencherem uma versão preliminar, com os conteúdos mínimos exigidos pela PNMU.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibiliza a Cartilha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana.
O Sistema de Apoio foi desenvolvido por meio de uma parceria com a Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão), no âmbito do Projeto Eficiência Energética na Mobilidade Urbana.
Já a nova edição da cartilha, que atualiza o texto disponibilizado em 2017, oferece assistência técnica aos gestores, disponibilizando uma sugestão de estrutura para o documento, de acordo com o nível de complexidade dos municípios, informa o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Para cada item obrigatório, a Prefeitura deve estabelecer objetivos, metas e ações estratégicas que produzam resultado compatível com a PNMU e a política local. Até o momento, 132 cidades já utilizaram a ferramenta, destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Os municípios podem, ainda, apresentar propostas, inclusive por meio de emendas parlamentares, em ação orçamentária destinada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para apoio à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). Neste ano, as solicitações ocorrem no âmbito do Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito, na ação 00T0.
Conforme explicação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), após a conclusão da minuta do Plano de Mobilidade Urbana, a proposta deve ser discutida com a sociedade civil, votada pela Câmara Municipal e instituída como Plano por meio de lei municipal ou decreto.
Vencidas essas etapas, a Prefeitura deverá informar a conclusão do processo ao Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (Demob) da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SMDRU) pelos e-mails demob@mdr.gov.br ou cgge@mdr.gov.br.
A lista com todas as localidades obrigadas a produzir o plano pode ser acessada no site oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As cidades que não tenham aprovado o documento até o fim dos prazos só poderão solicitar e receber recursos federais destinados ao setor caso eles sejam utilizados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU).