Direitos do Trabalhador

Auxílio Emergencial: retroativo não segue calendário do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou no início da última semana o calendário oficial do Auxílio Brasil. As datas em questão representam os dias de pagamentos deste programa e também do vale-gás nacional do Governo Federal. Mas é preciso ter atenção. É que essas informações não valem para os repasses do retroativo.

Para quem não sabe, o Governo Federal está pagando o adicional do Auxílio Emergencial. Trata-se portanto de um retroativo que está indo apenas para pais solteiros. Esse pagamento, que pode chegar até a R$ 3 mil por pessoa não obedece as datas dos repasses do Auxílio Brasil. Pelo menos é o que se sabe.

O retroativo começou a ser pago em apenas uma parcela na última quinta-feira (15). A liberação aconteceu até como uma surpresa. Até então, o Governo Federal não tinha oficializado o dia desse pagamento. Todos os mais de 800 mil pais puderam receber o montante todo de uma só vez.

Já os repasses do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional obedecem ao calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania. Então as primeiras liberações devem acontecer mesmo a partir da próxima terça-feira (18), para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.

Vale sempre lembrar que esta nova versão do Bolsa Família não tem, em tese, qualquer relação com o antigo Auxílio Emergencial. Então o pagamento de um programa acaba não influenciando o outro de nenhuma forma. São benefícios independentes que não possuem dependência um do outro.

Quem pode receber o retroativo do Auxílio Emergencial?

Para quem ainda não sabe, o retroativo do Auxílio Emergencial é um dinheiro que está sendo pago apenas para pais solteiros. São homens que deveriam ter recebido R$ 1,2 mil no início dos pagamentos, mas só pegaram R$ 600.

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia de que homens solteiros poderiam ganhar parcelas dobradas do Auxílio Emergencial. Com essa decisão, apenas as mulheres solteiras é que ganharam o direito.

Em 2021, o Congresso Nacional decidiu derrubar esse veto do presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, aqueles homens que receberam R$ 600 por mês agora podem pegar a diferença neste retroativo do programa.

Calendário

O calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal não tem qualquer relação com este pagamento específico. É importante dizer isso porque alguns pais estão achando que poderão pegar esse dinheiro a partir do próximo dia 18.

O fato é que o Ministério da Cidadania nem poderia seguir essas datas porque elas se baseiam pelo final do Número de Inscrição Social (NIS) de todos os usuários do programa. Essa é uma numeração que apenas as pessoas que estão no Cadúnico possuem.

Como se sabe, o retroativo do Auxílio Emergencial não está sendo pago apenas para as pessoas que possuem NIS. Vários usuários do antigo programa nem tinham Cadúnico. Por isso, há essa diferenciação. É o que se sabe.

Foi justamente por isso que os pagamentos demoraram mais do que se esperava. De acordo com o Governo Federal, eles tiveram que procurar as informações sobre esses homens em várias bases de dados e não apenas no Cadúnico.