Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para a contestação de resultados negativos do Auxílio Emergencial. De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, as pessoas precisam fazer isso até às 23h59 de hoje. Quem perder o prazo não vai poder reclamar depois. Por isso é importante prestar atenção nas regras.
Vale lembrar que esse prazo não é válido para todo mundo. Ele vale apenas para aquelas pessoas que passaram por um bloqueio na conta do Auxílio depois da revisão mensal de setembro. Então elas tiveram 10 dias para poder abrir uma contestação no site oficial do próprio programa em questão.
Nem todo mundo pode fazer a contestação. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, há casos em que o bloqueio é definitivo. Pelas regras, quando isso acontece o cidadão não tem sequer o direito de contestar o resultado. Ele simplesmente deixar de receber o benefício sem poder reclamar da decisão.
Para saber se tem ou não o direito de contestar o resultado, o cidadão precisa visitar o site oficial da consulta do programa. Por lá, é só fornecer algumas informações básicas. Eles pedem o nome completo, CPF, data de nascimento e o nome da mãe. Logo depois disso o próprio sistema vai levar o usuário para o seu perfil oficial.
Caso o programa esteja em situação de bloqueio, o cidadão precisa clicar no ícone de informações. Aí vai aparecer um link com o termo: “Solicitar Contestação”. Caso esse símbolo não apareça, então isso pode significar que o bloqueio foi definitivo. Nesse caso, como dito, não vai dar para contestar.
Vale lembrar que periodicamente a Dataprev faz análises nas contas de todas as pessoas que estão recebendo o Auxílio Emergencial. O objetivo é justamente evitar que fraudes sigam acontecendo como aconteceram no ano passado.
Então se alguém deixar de respeitar todas as regras do programa, vai acabar tendo que sair do benefício. Nas redes sociais, muita gente que passou por esses bloqueios afirma que a decisão da Dataprev teria sido injusta.
Para quem não tem a opção de fazer a contestação da negativa e mesmo assim não concorda com o cancelamento, uma opção é tentar entrar em contato com a Defensoria Pública da União (DPU) para que os agentes ajudem a resolver esse problema.
De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 35,4 milhões de pessoas estão recebendo o Auxílio Emergencial neste momento. Esse número já chegou a ser de quase 70 milhões ainda no ano passado.
Os valores atuais variam entre R$ 150 e R$ 375 a depender do público que está recebendo. Em 2020, o Governo Federal chegou a pagar parcelas que podiam chegar em R$ 1200 para determinados públicos. Pelo menos é isso o que se sabe.
Oficialmente falando o que se sabe é que o Auxílio Emergencial deverá seguir fazendo pagamentos até o próximo mês de outubro. Isso quer dizer portanto que falta apenas mais uma parcela de repasses para os usuários.