O Governo Federal bateu o martelo e decidiu que o Auxílio Emergencial chegou mesmo o fim. Não tem mais volta. Segundo informações do Palácio do Planalto, o último repasse regular do programa aconteceu em novembro do ano passado. E nem o novo avanço da Covid-19 está convencendo o poder executivo a mudar de ideia quanto a isto.
Acontece, no entanto, que o Governo não pode controlar o que é dito entre as pessoas. Neste ponto, o fato é que o Auxílio Emergencial ainda segue na cabeça de muita gente. De acordo com relatos nas redes sociais, alguns cidadãos ainda estão reclamando, afirmando que deveriam ter recebido alguma parcela do programa em meses anteriores.
São brasileiros que dizem ter direito ao projeto mas que, por alguma razão, foram bloqueados. Além disso, existem relatos de pessoas que acabaram recebendo menos do que deveriam na época. Esses cidadãos querem saber se existe alguma chance de um recebimento retroativo desses montantes que ficaram para trás.
De acordo com as informações oficiais, a resposta é sim. Esses brasileiros podem tentar recuperar essa quantia na justiça. Eles podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou mesmo um Juizado Especial Federal. Nos dois casos, não é preciso que você tenha um advogado particular.
Em ambas as situações, o cidadão pode enviar esses pedidos pela internet. Eles oferecem um sistema em que o usuário manda um texto explicando toda a situação. Não é preciso saber escrever de uma maneira muito jurídica. Mas é importante que a escrita esteja clara para que o agente consiga entender qual é o problema de fato.
Vale lembrar que entrar na justiça para reaver um valor do Auxílio Brasil é um processo delicado. Você precisa saber duas coisas de antemão. A primeira é que não se sabe quanto tempo você vai ter que esperar pelos pagamentos.
O segundo ponto é que não há garantia de que você vai receber esse dinheiro. Nós estamos falando de um processo judicial. Portanto, ele poderá ter qualquer resultado. Tudo vai depender do seu caso específico.
Importante salientar também que neste momento a via judicial é a única disponível para os que se sentem lesados no Auxílio Emergencial. Não há mais nenhum tipo de saída disponível no campo administrativo.
Em bom português, isso quer dizer que não adianta ligar para o Ministério da Cidadania, para Caixa ou para o Governo Federal. Eles não estão mais abrindo processos de reclamações sobre o Auxílio Emergencial.
O fato é que o foco total do Governo Federal agora é mesmo a questão do Auxílio Brasil. O programa em questão começou a fazer pagamentos ainda no último mês de novembro do ano passado. Mas naquele momento, apenas os usuários que estavam no antigo Bolsa Família é que puderam receber.
Em janeiro, o Governo começou de fato os repasses turbinados do programa. Isso quer dizer que algo em torno de 17,5 milhões de pessoas estão recebendo pelo menos R$ 400 desde o último dia 18 de janeiro. É o que se sabe. Esse número pode mudar ao longo do ano. Então é preciso esperar.