Recentemente, o Ministério da Cidadania se pronunciou, relatando que já iniciou um processo de notificação de aproximadamente 627 mil pessoas. Estas, portanto, terão que efetuar a devolução dos recursos recebidos indevidamente por meio do Auxílio Emergencial.
Além disso, após o primeiro contato, que ocorreu em agosto, foi possível recuperar cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. O processo de devolução, portanto, foi realizado por meio do pagamento de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e também pela GRU (Guia de Recolhimento da União).
“O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, utiliza de todos os meios para comunicar e orientar os trabalhadores sobre questões relativas ao auxílio emergencial”, declarou o atual ministro da Cidadania, João Roma, por meio de nota à imprensa.
Desse modo, todas as solicitações se encaminharão aos cidadãos que, ao declarar seu imposto de renda, geraram uma DARF para restituir os valores, mas que ainda não efetuaram o pagamento. Ademais, também haverá a devolução da quantia a pessoas que deixaram de cumprir os critérios de participação do benefício, mas que mesmo assim conseguiram receber os valores.
É importante que todos os participantes do Auxílio Emergencial estejam sempre atentos sobre o recebimento de qualquer mensagem. Principalmente, aquelas que solicitam a devolução de valores e também sobre o pagamento de boletos.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania reitera que todas as mensagens encaminhadas pelo órgão contém o CPF e o link iniciado em gov.br. Além disso, as mensagens somente são enviadas pelos números 28041 e 28042. Portanto, a pasta alerta que qualquer mensagem ou solicitação recebida de números diferentes destes deverão ser desconsideradas.
O Governo Federal também já demonstrou o formato das mensagens, então, para que não haja qualquer confusão, os beneficiários podem conferir a seguir:
Primeiramente, todos os cidadãos que receberam as notificações referentes aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço gov.br/dirpf21ae para denunciar uma possível fraude, se for o caso. Isto é, caso não tenham retirado o valor do Auxílio Emergencial.
Já quem não possui uma DARF em aberto, mas possui valores a serem devolvidos poderão efetuar o procedimento por meio do site gov.br/devolucaoae. Assim, depois do preenchimento de todos os dados haverá a emissão de uma GRU que poderá ser paga em qualquer agência bancária.
Possuem direito ao recebimento do benefício:
Não poderão receber os valores aqueles que se enquadrem em alguma dos critérios a seguir:
Fornecido desde março de 2020, o Auxílio Emergencial vem sendo uma das principais políticas sociais em atividade no país. Apesar de toda sua importância, foram identificados que cerca de 2,3 milhões de pessoas vinham sendo contempladas de forma indevida.
Nesse sentido, todos aqueles que não se encaixem nas categorias acima, podem precisar prosseguir com a devolução dos valores.
Por fim, segundo relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), houve a identificação do pagamento de cerca de R$ 54,7 bilhões de maneira indevida. Desse modo, nos últimos meses, o Ministério da Cidadania juntamente com a Dataprev intensificaram as medidas de fiscalização. Portanto, estas ocorrem mensalmente antes do início de um novo lote de pagamentos.
De acordo com a investigação, centenas de militares e até mesmo servidores públicos, entre parlamentares e demais políticos, estavam recebendo as mensalidades. Assim, com as análises peroódicas do Governo Federal é possível retirar aqueles que deixaram de cumprir os critérios.