O Auxílio Emergencial foi encerrado oficialmente pelo Governo Federal em outubro do ano passado. Com isso, mais de 25 milhões de pessoas que eram beneficiadas pelo programa ficaram desamparadas.
Por esse motivo, parlamentares tentam fazer com que o benefício volte a ser pago, e no valor de R$ 600. No entanto, mesmo com tanto esforço, as chances de retorno imediato do Auxílio Emergencial são mínimas.
Até o momento, o Governo Federal usa a justificativa de não haver recursos suficientes para arcar com uma nova rodada do programa. Além disso, o atual objetivo é ampliar o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família. Atualmente, o benefício é pago para 18 milhões de famílias.
Todavia, o Ministério da Cidadania está realizando repasses retroativos do Auxílio Emergencial para um grupo específico. Os cidadãos já podem conferir se têm direito aos novos valores pelo portal Dataprev. Veja os passos a seguir:
Feito isto, as informações serão carregadas e o sujeito poderá conferir a sua situação no programa emergencial. Estão sendo contemplados os pais solteiros chefes de família monoparental.
Vale ressaltar que o atual pagamento do Auxílio Emergencial atende o que diz a Lei 14.171, de 10 de junho de 2021. Esta garante o dobro do valor do benefício para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.
Mesmo que o Auxílio Emergencial tenha acabado, o cidadão pode recorrer a outros programas ou iniciativas sociais do governo, como o Auxílio Brasil. Conforme as regras do programa, é necessário ter cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico).
O registro é feito presencialmente nas prefeituras das cidades. Geralmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os próprios postos de atendimento do CadÚnico orientam as pessoas com a regularização no sistema.
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Veja como consultar o recebimento:
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