O Governo Federal confirmou no último dia 13 de janeiro os pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial. De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 800 mil pais solteiros receberam esse dinheiro. Em tese, o Planalto admitiu que essas pessoas foram injustiçadas e pagaram o que deveriam ter recebido ainda em 2020.
Diante disso, muita gente que acredita também terem sido injustiçadas afirmam que querem receber o dinheiro também. São brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial em anos anteriores e que tiveram o bloqueio do Governo Federal. Esses cidadãos afirmam que esses cancelamentos teriam sido injustos. Por isso, pedem a reparação.
Para quem não lembra, o Governo Federal retomou os pagamentos do seu Auxílio Emergencial ainda em abril de 2021. Naquele momento, algo em torno de 39 milhões de pessoas estavam recebendo essa nova leva de liberação. Mas desta vez, o Planalto decidiu fechar o cerco contra possíveis fraudes.
Por isso, eles decidiram deixar a Dataprev analisando os dados de todos os usuários de forma constante. Sempre que o órgão via algum tipo de irregularidade, eles recomendam o bloqueio. Aí o Governo fazia esse cancelamento e a pessoa deixa imediatamente de receber o benefício. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
Acontece, no entanto, que muita gente acredita que esses cancelamentos não eram justos. Essas pessoas dizem que o Governo apresentou argumentos que não seriam verdadeiros. Em um dos casos, por exemplo, um usuário disse que perdeu o benefício porque o Planalto alegou que ele morava fora do país, mas ele nunca teria saído da fronteira.
Outro ponto que gera muita discussão é a falta de possibilidade de recurso por parte do Governo. Ao contrário do que muita gente pensa, muitos usuários perderam o Auxílio e não puderam recorrer do cancelamento em momento nenhum.
Pelo que se sabe até aqui, o Ministério alegou que apenas uma parte das pessoas que perderam o benefício puderam ter a chance de contestar. De acordo com eles, quem passou pelo bloqueio definitivo não pôde fazer nada.
E aí na prática, isso acabou fazendo com que várias pessoas que perderam o benefício não tivessem nenhuma chance de pedir uma revisão. Muitos desses usuários estão garantindo que foram vítimas de injustiças. Mas há uma chance de recuperação do dinheiro.
De acordo com informações oficiais, quem acha que foi lesado pelo Governo no Auxílio Emergencial pode procurar a justiça comum. Estamos falando aqui da Defensoria Pública da União (DPU) e dos Juizados Especiais Federais.
Nos dois casos não é preciso ter um advogado para dar entrada no processo. Ao mesmo tempo, não há uma estimativa de tempo para o resultado. Então o cidadão vai ter que ser paciente para saber se vai conseguir pegar esse valor ou não.
Também é preciso entender que ao entrar na justiça, o cidadão não garante automaticamente o direito de receber o benefício. Como dito, isso é um processo que pode ter um final positivo ou não para a pessoa que acionou o tribunal.