O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que dava preferência a mães solteiras para receber duas cotas do auxílio, sendo o valor de R$ 1.200. O projeto também estendia a possibilidade de recebimento de duas cotas a pais solteiros.
Ainda, o projeto vetado previa que, quando o pai e mãe não formassem uma única família e houvesse duplicidade na indicação dos dependentes no cadastro realizado por autodeclaração, apenas o cadastro da mãe seria considerado. Neste caso, o homem poderia contestar a decisão sobre a concessão do benefício caso detivesse a guarda unilateral dos filhos ou que fosse o responsável pela criação.
Publicada no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (29), a justificativa do governo para o veto é que “em que pese a boa intenção do legislador em estender o auxílio emergencial para as famílias monoparentais, cujo pai é o provedor”, a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Ainda, o Executivo afirma que o projeto é inviável perante a inexistência, nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, referente aos dados relacionados a quem possui, de fato, a guarda do menor.
Portanto, diante deste argumento, o governo informa que não é possível analisar a realização de solicitações indevidas apresentadas por ex-parceiros que se autodeclaram, de forma fraudulenta, provedores de família monoparental e que permitem que o recurso seja irregularmente concedido.
O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em março, a ajuda aprovada, era destinada somente para mães solteiras. Em abril, o auxílio emergencial foi ampliado para pais chefes de família. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que ocorreu após o registro de tentativas de fraudes envolvendo o benefício.