O presidente da república, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que prevê a abertura de um crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para custear uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial.
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O tema ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) para oficializar a tramitação. A Secretaria Geral informou em nota, que a solicitação é para incluir uma nova categoria no Orçamento em vigência, com intuito de viabilizar novamente o benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 visando prestar apoio aos cidadãos mais impactadas economicamente diante a pandemia da Covid-19. Até o seu encerramento, a iniciativa atendeu famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI), e beneficiários do Bolsa Família.
Ainda no ano passado, o programa concedeu nove parcelas, sendo as cinco primeiras no valor de R$ 600 para o público geral e de R$ 1.200 para as mães solteiras, e as quatro últimas de R$ 300 para os segurados e de R$ 600 para as mulheres chefes de famílias monoparentais.
Já em 2021, o Auxílio Emergencial disponibilizou apenas, até o momento, sete parcelas com valores variados. Foi destinado R$ 150 para famílias compostas por uma única pessoa, R$ 375 para as mães provedoras do lar e, R$ 250 para as demais famílias.
Vale ressaltar que uma nova prorrogação do coronavoucher chegou a ser cogitada nos últimos meses como alternativa caso o Auxílio Brasil, novo programa social, não passasse a valer a partir de novembro, uma vez que os beneficiários do antigo Bolsa Família ficariam desamparados.
Entretanto, mesmo o novo programa de transferência de renda não atendendo a quantidade de cidadãos prometida e nem com o valor previsto no texto da proposta, entrou em vigência em novembro deste ano. Os pagamentos da primeira parcela foram encerrados na última terça-feira (30), e atendeu 14,6 milhões de famílias com um benefício de R$ 217.