A nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga apenas para quem já recebia pagamento do programa em 2020. Ou seja, o governo não deve abrir a possibilidade de novos cadastros para ajudar quem perdeu o trabalho mais recentemente, após o prazo de cadastro para o auxílio.
Organizações da sociedade civil já criticam a nova estratégia do governo, pois consideram que é urgente a abertura de uma nova leva de cadastros. As entidades defendem também que seja dado um limite de pagamento de mais de R$ 44 bilhões, valor aprovado pelo Senado para ser gasto com o programa.
As críticas dessas organizações surgiram antes da aprovação final da PEC Emergencial. O texto precisa ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. As discussões sobre o tema estão previstas para começarem nesta terça-feira (09).
A Rede Brasileira de Renda Básica afirmou que é urgente que o Ministério da Cidadania abra a possibilidade de novos cadastros para englobar quem perdeu emprego ou renda a partir do segundo semestre de 2020, quando não era mais possível se cadastrar no programa. A primeira rodada englobou quem estava registrado no Cadastro Único (CadÚnico) até 20 de março. E o cadastro pelo site ou aplicativo foi aceito até dia 2 de julho.
De acordo com o Estadão, o governo não pretende abrir espaço para novos cadastros e deseja “aproveitar o que já existe”. A base de dados seria de 56 milhões de brasileiros, que receberam pagamento em dezembro. Mas foram criados novos critérios para enxugar o programa para 45 milhões de brasileiros na nova rodada.
Nova rodada do auxílio emergencial deve variar de R$ 150 a R$ 375
Está confirmado. O auxílio emergencial terá uma nova rodada de pagamento em 2021. Os beneficiários que estão vulneráveis por causa da pandemia do novo coronavírus podem ser beneficiados com as novas parcelas. De acordo com O Estado de S. Paulo, as novas parcelas devem variar entre R$ 150 e R$ 375.
Apenas uma pessoa de cada família poderá receber o pagamento. O governo estima o pagamento para 45 milhões de cidadãos.
Após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, restará a criação da Medida Provisória (MP) sobre o assunto. A PEC deve ter as bases legais para o programa ser criado e abrir caminho para isso.
Parcelas de R$ 250 serão pagas para a maioria dos trabalhadores vulneráveis. E dois grupos terão direito ao recebimento de diferentes valores. O primeiro é o de famílias formadas por uma só pessoa; nesse caso, o pagamento será de R$ 150. No caso de mulheres chefes de família, a parcela paga será de R$ 375.
A equipe econômica do governo viu nessas cotas variáveis uma forma de otimizar os gastos com o programa. Com o mesmo intuito, o governo limitou o recebimento do programa a uma pessoa por família. Em 2020, até dois integrantes da mesma família podiam receber.
O texto da nova rodada deve também prever a possibilidade de prorrogação enquanto o enfrentamento à pandemia permanecer. A lei de emergência de saúde pública está em vigor até hoje e não é a mesma que o estado de calamidade pública, que perdeu validade no dia 31 de dezembro de 2020.
O governo pretende gastar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões na nova rodada do auxílio. O montante ficará de fora do teto de gastos.