De acordo com um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7,3 milhões de pessoas receberam em conjunto um total de R$ 54 bilhões de auxílio emergencial pago indevidamente.
O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Medeiros, afirma que existem três principais causas que geraram os pagamentos indevidos. A primeira, está relacionada a análise de dados para concessão do benefício, que foi baseada em informações desatualizadas e incompletas desde o início, como os de servidores públicos e militares.
A segunda causa foi verificar mensalmente se o cidadão atendido continuava ou não sem uma renda formal. E a terceira causa foi a autodeclaração de renda e composição familiar, um “ponto fraco” do sistema do auxílio emergencial, de acordo com o coordenador do TCU.
“Esse é um caso que não tem solução fácil. A solução seria obrigar o beneficiário a atualizar esses dados mensalmente ou garantir acesso a informações bancárias”, disse.
Ainda, Medeiros explica que se a nova prorrogação do auxílio for baseada nos mesmos critérios da rodada de 2020, aproximadamente 56 milhões de pessoas devem receber o benefício este ano, número este que corresponde à quantidade de pessoas que foram contempladas pelo auxílio em dezembro do ano passado. Se as parcelas do novo ciclo forem no valor de R$ 250, uma despesa mensal de R$ 15 bilhões será gerada, informou o coordenador do TCU.
No entanto, o coordenador deixa bem claro que ainda é preciso saber de todas as novas regras, bem como o valor e a quantidade de parcelas para a volta do benefício. Lembrando que ainda será necessária a aprovação da PEC Emergencial.
Prorrogação em 2021
O auxílio emergencial tem grande expectativa de ser pago com valor de R$250 mensais por um período de quatro meses, ou seja, com 4 parcelas, conforme já informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (01).
