O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) junto com o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogaram o prazo para conceder o auxílio-doença por mais 90 dias sem a necessidade da perícia médica. Com tal medida, esse benefício pode ter a autorização dada baseando-se somente em análises de documentos. Entretanto, isso vale para os casos onde o segurado está esperando pelo exame há mais de 30 dias.
Simplificar o processo do auxílio-doença passou a ser algo adotado durante os longos e críticos períodos da pandemia a fim de evitar aglomerações. Por conseguinte, está sendo estendida até o momento pelo governo. O prazo final terminaria tecnicamente em outubro, no entanto, foi publicada na quinta-feira (20), uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que ampliou essa facilidade para 90 dias mais. Para saber mais a respeito, continue lendo a matéria de hoje do Notícias Concursos.
Nos últimos momentos das eleições de 2022, em combinação com as iniciativas conectadas aos programas sociais de muitas áreas do governo do Jair Bolsonaro, do PL, presidente que disputa uma reeleição junto de Lula, ex-presidente, do PT – o INSS acelerou o ritmo das análises dos pedidos dos benefícios, embora esteja bem longe ainda de deixar a fila zerada, algo que incomoda tanto o governo.
Segundo informações da instituição, o estoque dos processos para Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais teve queda em outubro, passando para 976 mil. É algo inédito no governo atual que a quantidade das solicitações esteja menor que 1 milhão. No início do ano, a famigerada fila da Previdência Social contabilizava mais ou menos 1,763 milhão em pedidos, quantidade que foi recuando lentamente para cerca de 1,547 milhão até junho, redução de mais ou menos 12,3%. Nos últimos quatro meses, o ritmo acelerou mais e reduziu a fila, chegando a 36,9%.
Acelerar a concessão de benefícios previdenciários acaba tendo o efeito colateral em cima das contas públicas. Isso acontece conforme se força as equipes econômicas a bloquear os programas dos outros órgãos com o intuito de acomodar os pagamentos dentro da regra do teto dos gastos. Todavia, mesmo assim, a imagem para o governo é positiva, especialmente no ano eleitoral.
Conforme a portaria, esse prazo para a medida do auxílio-doença ainda pode ter outras prorrogações. Mas, somente em casos de uma necessidade estrita do interesse público.