O Plenário da Câmara dos Deputados realizou votação sobre a possível ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 até o final deste ano. O benefício foi criado pelo governo para auxiliar trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo Plenário com a maioria dos votos. Ao todo, 309 votaram contra a prorrogação. Outros 123 votaram a favor.
Recentemente, o governo federal confirmou que o auxílio emergencial de R$ 600 será prorrogado por mais dois meses. Inicialmente, ele seria pago em três parcelas de R$ 600. Agora, será pago R$ 600 em mais dois meses.
O Governo Federal cancelou alterações previstas para últimas parcelas (4ª e 5ª) do auxílio emergencial de R$600 (podendo chegar a até R$1.200), pago durante a pandemia do novo coronavírus.
A divisão de parcelas de julho e agosto do auxílio foi apresentada inicialmente pelo ministro da Economia Paulo Guedes no fim de junho, quando o governo revelou que o auxílio emergencial seria prorrogado por mais 60 dias.
O que o governo estava estudando:
No entanto, a Caixa, responsável pelo pagamento do benefício, e também toda equipe econômica do Governo, avaliaram que dividir parcelas do auxílio em cotas dentro do mesmo mês seria muito complexa.
“Do ponto de vista operacional, respeitando a questão da pandemia, é muito mais simples, muito mais direto. Evita confusão. […] Portanto, são duas [parcelas] de R$ 600”, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na última sexta-feira, 17 de julho.
Nesta semana, a Dataprev finalizou o processamento de cadastros que estavam em análise. Também foram finalizados pedidos de contestação. Ao todo, 1,5 milhão de pedidos de contestação foram aceitos e os cidadãos devem receber a resposta nos próximos dias.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
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