Direitos do Trabalhador

Auxílio de R$600: Saques das parcelas voltam amanhã para ESTES trabalhadores

Nesta semana, a Caixa Econômica Federal finalizou o calendário de saques do 3 º lote da 1 ª parcela do auxílio emergencial. Dessa forma, o calendário de pagamentos será retomado no amanhã, sábado, 18 de julho.

De acordo com o Governo, estão inclusos os beneficiários do 4 º lote da 1 ª parcela e do 2 º lote da 2 ª parcela. Além disso, o 1 º lote da 3 ª parcela. Dessa forma, receberão o benefício:

  • 18/07 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela, como também, o 4 º lote da primeira parcela a nascidos em janeiro
  • 25/07 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela e  4 º lote da primeira parcela a nascidos em fevereiro
  • 01/08 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela, como também, o 4 º lote da primeira parcela a nascidos em março
  • 08/08 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela e 4 º lote da primeira parcela a nascidos em abril
  • 15/08 – 1 º lote da terceira parcela do auxílio emergencial, 2 º lote da segunda parcela e 4 º lote da primeira parcela a nascidos em maio

Continuando o pagamento do auxílio emergencial…

  • 29/08 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela como também, o 4 º lote da primeira parcela a nascidos em junho
  • 01/08 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela e 4 º lote da primeira parcela a nascidos em julho
  • 08/09 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela. Como também, o  4 º lote da primeira parcela a nascidos em agosto
  • 10/09 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela do auxílio emergencial e 4 º lote da primeira parcela a nascidos em setembro
  • 12/09 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela como também, o 4 º lote da primeira parcela a nascidos em outubro
  • 15/09 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela e 4 º lote da primeira parcela a nascidos em novembro
  • 19/09 – 1 º lote da terceira parcela, 2 º lote da segunda parcela. E, por fim, 4 º lote da primeira parcela do auxílio emergencial a nascidos em dezembro.

A princípio, os depósitos do auxílio emergencial serão efetuados na conta digital do aplicativo Caixa Tem. De acordo Segundo a Caixa, o saque escalonado tem como objetivo evitar aglomerações nas agências.

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 – Câmara excluiu essa exigência em 16 de abril de 2020.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

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