Um grupo de 163 organizações da sociedade civil, centrais sindicais, institutos de pesquisa e entidades de responsabilidade empresarial se reuniram para debater propostas de renda básica. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, esse grupo pontuou a urgência do auxílio emergencial de R$ 600.
O grupo criou abaixo-assinado, com assinatura de mais de meio milhão de brasileiros, e documento técnico para a campanha Renda Básica Que Queremos. A campanha foi responsável por elevar o auxílio emergencial de R$ 200 para R$ 600. Inicialmente, o governo Bolsonaro defendia que o auxílio emergencial deveria pagar parcelas de apenas R$ 200.
Agora, esse grupo está focado no programa Renda Básica Permanente. O grupo tem objetivo de lançar documento com propostas a serem discutidas entre parlamentares. Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, afirma que o grupo está disposto a conversar com o governo, como aconteceu com o auxílio emergencial. O documento que será lançado deve ter o que consideram princípios básico de direito e cidadania.
O documento deve ter sete sete critérios, ancorados em três princípios. Um dos critérios, por exemplo, tira a obrigação para que a renda seja recebida. O Bolsa Família precisa que os filhos estejam matriculados na escola. Mas, para o grupo, saúde e educação são direitos, e não obrigações. O grupo também defende que o benefício não seja perdido quando o cidadão aceita um emprego, e que a renda deve ser levada em conta.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
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