O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que 8,1 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio emergencial de R$ 600 indevidamente. O benefício foi liberado pelo governo para auxiliar trabalhadores mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, 2,3 milhões de brasileiros que estão no Cadastro Único de programas sociais e tiveram seus cadastros reprovados podem ter direito ao benefício. A Dataprev é a responsável por cruzar os dados e verificar os cadastros que cumprem os requisitos do programa. Ainda assim, pesquisa aponta que um terço de famílias de classe A e B receberam o auxílio.
Esses dados são de relatório obtido pelo Estadão e Broadcast. O ministro Bruno Dantas é o relator da fiscalização, que deve ser visto nesta quarta-feira, 3 de junho, pelo plenário da Corte de Contas.
O plenário da Corte de Contas recomendou que o governo federal aprimore a gestão do auxílio emergencial, para que não haja pagamentos irregulares. Para calcular o possível número de brasileiros que receberam o auxílio de R$ 600 indevidamente, o TCU usou dados da Pnad Contínua de 2019. A pesquisa é feita pelo IBGE e dá detalhes sobre renda, composição domiciliar e emprego, por isso foi possível estimar quantos cidadãos seriam elegíveis ao auxílio emergencial.
Os técnicos do TCU utilizaram os dados da Pnad Contínua de 2019 e compararam com os dados divulgados pelo governo federal sobre o pagamento da primeira parcela do auxílio em abril.
Foi concluído que 21,2 milhões de cidadãos deveriam obter o auxílio pelo site ou aplicativo. Mas o número foi de 29,3 milhões. Em contrapartida, o TCU previa 13,1 milhões de cadastros no CadÚnico, fora do Bolsa Família, como beneficiários do auxílio e foram efetivados apenas 10,8 milhões. Já o número de projeção e efetivados do Bolsa Família foram semelhantes.
Também houve divergência entre os benefícios pagos para mulheres chefes de família, que foram 9,4 milhões, para a projeção com base nos dados da Pnad Contínua, que seria de 3 milhões.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido o auxílio emergencial ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio será cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.