Uma corrida contra o tempo. Esta talvez seja a frase que melhor define o momento do governo eleito agora. A menos de dois meses para o final do ano, o fato é que a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil ainda não foi oficialmente confirmada. Para manter este patamar, o Congresso Nacional terá que apoiar a medida.
Membros do governo eleito são unânimes em dizer que a manutenção do valor do Auxílio Brasil será feita através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Este documento será enviado ao Congresso Nacional com a ideia de manter o valor em R$ 600 para o próximo ano, além da criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
Conforme as regras legislativas, para aprovar uma PEC, o governo precisa do apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados e mais 3/5 do Senado Federal. Desta forma, é possível dizer que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar do apoio não apenas da sua base aliada, mas também dos seus críticos no Congresso Nacional.
Em entrevista, o relator do plano de orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), lembrou que a aprovação de uma PEC costuma demorar também porque ela precisa passar por duas votações em cada casa. De todo modo, Castro afirmou também que se o governo eleito conseguir combinar os pontos com os parlamentares antes da apresentação do texto, a PEC poderia ser aprovada com mais rapidez.
Foi por este motivo que o governo eleito recuou da ideia de apresentar o texto da PEC ao Congresso Nacional ainda na última semana. A avaliação interna era de que nem todos os parlamentares estavam concordando com o documento. A nova expectativa é de que a apresentação aconteça no decorrer desta semana.
Mas afinal de contas, qual será o conteúdo da PEC da Transição? De acordo com as informações de bastidores, o plano do documento é retirar o Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos quatro anos, começando a partir de 2023.
Com o movimento, sobraria mais espaço dentro do teto de gastos para bancar outras promessas de campanha. Durante a disputa presidencial, Lula prometeu bancar um aumento real para o salário mínimo, além de aumentar as despesas com programas como o Farmácia Popular.
Em entrevista na manhã desta segunda-feira (14), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a construção da PEC ainda não está fechada. Desta forma, é possível dizer que o documento poderá passar por uma série de alterações antes de ir ao Congresso.
Para 2022, os pagamentos do Auxílio Brasil seguem normalmente. Nesta semana, por exemplo, o atual governo vai retomar as liberações do benefício. No dia 17, poderão receber o projeto as pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 1.
Veja abaixo o calendário definitivo para este mês de novembro:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0