Auxílio de R$ 300: Governo cria ferramenta para restringir pagamentos
O TCU entende que a revisão mensal na lista de beneficiários ajudará a excluir do cadastro aqueles não têm mais direito ao benefício.
O governo mudou alguns critérios de concessão para o auxílio emergencial no valor de R$ 300. De acordo com o secretário especial adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, o CPF está sendo utilizado no cruzamento de dados, delimitando a base de beneficiários do auxílio.
“Aconteceu realmente uma limitação”, disse o secretário. O custo mensal do auxílio emergencial caiu de R$ 50,8 bilhões a R$ 16,9 bilhões para o período de setembro a dezembro.
O valor do benefício, até a conclusão do pagamento da 5ª parcela, é de R$ 600. No entanto, o valor foi reduzido pela metade, sendo as próximas parcelas no valor de R$ 300. Gustavo Guimarães exemplificou que, agora, se o beneficiário tiver posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil, não receberá as próximas parcelas do auxílio.
Ainda, de acordo com o secretário, “outros cortes foram feitos com base no CPF”, complementando as mudanças que foram feitas para atender a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar fraudes.
Cadastrados no Bolsa Família voltarão a receber o valor do programa
O secretário também informou que um ajuste foi feito em relação aos beneficiários do Bolsa Família. Agora, quem está no cadastro do Bolsa Família voltará a receber o que tem direito pelo programa. Caso esse valor seja menor que R$ 300, apenas a diferença será paga através do auxílio emergencial.
Auxílio prorrogado até dezembro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio foi oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.
Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.
O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.