Auxílio de R$ 1.200 será liberado em 2022? Veja quem receberá

Mães solteiras chefes de família manoparental, ou seja, que sustentam seus filhos sem ajuda de cônjuge ou companheiro(a) podem ser contempladas com um auxílio permanente de R$ 1.200.

O benefício vitalício é tratado por meio do Projeto de Lei (PL) 2099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho. Segundo a relatora da proposta, a deputada Erika Kokay:

“Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas das famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego”, diz.

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Desta forma, caso o PL seja aprovado, as mulheres chefes de família devem cumprir os seguintes requisitos para receber o benefício:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
• Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda bruta de até três pisos8;
• Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);
• Não possuir cônjuge ou companheiro;
• Ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos;
• Não ter emprego formal ativo registrado na carteira;
• Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Benefício pode não ser liberado

Embora o benefício tenha como objetivo ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade, que sustentam os seus filhos sozinhas, existe a possibilidade de o projeto não sair do papel. Isso porque é necessário considerar que o projeto está estagnado na Câmara dos Deputados desde 2020, o que pode prejudicar a sua concessão.

Para que a proposta seja aprovada na Câmara, será necessário receber o parecer favorável das seguintes Comissões:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania.

Cabe salientar que o texto já foi analisado e aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Porém, ainda é preciso passar por todas as outras, além do Senado Federal e da sanção presidencial.