AUXÍLIO DE R$ 1.200 em 2022? veja quem vai receber

O Projeto de Lei 2.099/20, criado pelo deputado Assis Carvalho (PI) juntamente com a deputada Erika Kokay (PT-DF), segue em tramitação. A proposta cria um Auxílio Permanente, no valor de R$ 1.200, para mães solteiras, chefes de família, que esperam pelo benefício desde  2020.

O que falta para aprovar o Auxílio de R$1.200?

Apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou a proposta, até o momento. No entanto, para se encaminhar ao Senado Federal, é necessário que o texto passe por outras Comissões responsáveis.

Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.

Requisitos para receber

Para ter acesso ao novo auxílio é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
• Não estar trabalhando de carteira assinada;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
• E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Como será a inscrição para o auxílio?

Devido a demora na movimentação da proposta, ainda não há previsões de como funcionará as inscrições do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras.

Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.