O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última semana o pagamento de mais um auxílio para os trabalhadores. Desta vez, o que se sabe é que esse benefício vai ser pago para os entregadores de aplicativo. Quem deve fazer as liberações não é o Governo Federal e sim as empresas que desenvolveram essas plataformas.
Vai funcionar assim: se um entregador contrair a Covid-19, ele vai poder ficar em casa durante um período de 15 dias. Posteriormente, ele vai apresentar uma média de quanto ele ganhou nos últimos três meses e a empresa vai ter que pagar o auxílio que corresponderia ao período das duas semanas que ele vai ficar em casa.
Mas aí surge uma dúvida que já está circulando nas redes sociais. E se esse entregador trabalhar para mais de um empresa de entrega? O que vai acontecer nesta situação? Essa é uma pergunta importante porque se sabe que boa parte desses trabalhadores realmente trabalha para mais de uma empresa do ramo.
Pelas regras do programa em questão, o trabalhador que passar por essa situação vai poder solicitar a média de ganho dos últimos três meses para todas essas empresas. Então ele não vai precisar escolher uma. Cada uma das companhias paga a sua parte correspondente da média de recebimento.
Vale lembrar que além deste auxílio o Governo também aprovou uma espécie de seguro para acidentes. Neste caso, no entanto, essa ajuda precisa ser solicitada apenas para a empresa a qual o entregador prestava serviço no momento do ocorrido. As outras não precisam entrar nesta história.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou esse projeto pouco mais de um mês depois da aprovação do mesmo pelo Congresso Nacional. O próprio chefe de estado comemorou a decisão nas suas redes sociais.
Entretanto, o projeto está dando o que falar até agora. A empresa Uber Eats, por exemplo, anunciou que vai deixar de trabalhar no Brasil por causa da aprovação dessa lei. E aí a polêmica acabou virando uma grande bola de neve.
Na verdade a relação de trabalho entre entregadores de app e empresas de entrega é difícil não só no Brasil como em todo resto do mundo também. Vários países estão discutindo a melhor maneira de regulamentar esses empregos.
Por um lado, alguns dizem que esses trabalhadores estão tendo que trabalhar sem nenhum tipo de direito o proteção legal para eles. Outros dizem que a aplicação dessas leis poderia fazer com que mais empregos sejam perdidos.
De qualquer forma, o fato é que a lei foi aprovada, sancionada e já está valendo no Brasil. Ela faz parte do chamado “pacote de bondades” do presidente Jair Bolsonaro. Membros do Governo Federal dizem que o foco são as eleições presidenciais.
Além deste benefício, o Palácio do Planalto deve pagar ainda neste mês mais parcelas de programas como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Eles também deverão seguir com os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. É o que se sabe.