Dentro de pouco mais de 24 horas, parlamentares estarão reunidos para discutir a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. Segundo informações oficiais, a reunião que discutirá os rumos do novo programa deve acontecer nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, por volta das 13h30, com transmissão da TV Câmara.
A MP que cria o Auxílio Brasil foi oficialmente assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda no final do ano passado. Na ocasião, o texto definiu, entre outras coisas, que todos os usuários do programa deveriam receber ao menos R$ 400 por mês. A regra, aliás, segue valendo neste momento. Nada mudou.
Entretanto, assim como toda MP, o texto que cria o Auxílio Brasil tem uma validade. Os parlamentares têm até o próximo dia 16 de maio para aprovar o texto. Caso contrário, ele passa a não servir mais. De toda forma, membros do Congresso Nacional e do Governo Federal estão confiantes na aprovação da pauta neste momento.
De acordo com informações oficiais, os parlamentares já apresentaram mais de 60 propostas de emendas ao texto original do projeto. São tentativas de mudanças. A maioria dos trechos incluem modificações no valor do programa que, como dito, paga R$ 400 para todos os usuários neste momento.
Uma das propostas, por exemplo, prevê o aumento do valor do Auxílio Brasil para todos os usuários para a casa dos R$ 600 por mês. Outra ideia prevê os repasses dobrados para todas as mães solo que fazem parte do programa. Se aprovado, essas mulheres passariam a receber, ao menos, R$ 800 por mês.
Embora existam mais de 60 emendas ao projeto original, o Governo Federal segue com a proposta de pagar o benefício da maneira como ele está hoje, ou seja, sem mudanças no texto que foi enviado.
Dentro do Ministério da Economia há uma preocupação com a situação do orçamento neste momento. Isso porque várias dessas emendas apontam para aumentos de gastos com elevação dos pagamentos ou até mesmo aumento no número de usuários.
Mas o Governo está confiante com a ideia de que pode passar o texto original sem maiores problemas. Significaria que o cidadão seguiria recebendo os valores do Auxílio Brasil assim como acontece hoje.
Segundo as informações oficiais, hoje o Auxílio Brasil atende pouco mais de 18 milhões de pessoas. São brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Todos eles foram selecionados a partir de dados do Cadúnico.
Neste momento, todos os usuários recebem ao menos R$ 400 por mês. Não há nenhuma diferenciação por gênero. Assim, mulheres que são mães solo recebem os mesmos valores que todos os outros beneficiários.
Caso o texto original da MP seja aprovado pela Câmara dos Deputados, todas essas regras seguem valendo normalmente. Vale lembrar que o documento prevê que o atual formato para o Auxílio Brasil dure apenas até o final deste ano.