O Governo Federal começou oficialmente na semana passada os pagamentos do Auxílio Brasil. Para quem não sabe esse é o programa que está substituindo o antigo Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões estão recebendo esse benefício agora.
Para dezembro, o Governo Federal vai poder pagar uma espécie de repasse retroativo. Explica-se: o Palácio do Planalto quer que o Auxílio Brasil pague R$ 400 no mínimo para os seus usuários. Só que neste momento, a grande maioria não está recebendo esse montante. Tem gente ganhando menos de R$ 100, por exemplo.
Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso, o Governo passaria a ter a liberação para pagar o benefício turbinado. Aí sim, os repasses passariam a ser de R$ 400 no mínimo já a partir do segundo pagamento. Mas a questão é que quem recebeu menos do que isso em novembro vai passar a pegar o valor restante em dezembro.
Na prática, esses pagamentos retroativos vão apenas para as pessoas que estão no Auxílio Brasil agora e estão recebendo menos do que os R$ 400 prometidos pelo Governo Federal. Elas poderão portanto pegar mais dinheiro no último mês do ano. E a tendência é que essa quantia esteja disponível ainda antes do natal para todos os grupos.
Agora imagine que uma pessoa está recebendo mais de R$ 400 já agora em novembro. Esse cidadão não vai pegar o retroativo em dezembro. Ele vai seguir recebendo o dinheiro do benefício turbinado no último mês do ano, mas sem repasse adicional. Isso porque se entende que ele já recebia o montante mínimo antes.
Vamos para um exemplo, para tentar ilustrar uma situação. Imagine que um cidadão está no Auxílio Brasil recebendo R$ 100 agora em novembro. Em tese, ele está recebendo menos do que aquilo que o Governo estava prometendo.
Quando chegar em dezembro, esse mesmo cidadão vai receber o seu valor turbinado do Auxílio Brasil e mais R$ 300. Isso porque ele precisa completar o patamar dos R$ 400 que ele não tinha recebido completo em novembro.
Então, no mínimo, esse cidadão vai receber em dezembro pelo menos R$ 700. Isso porque ele vai pegar os R$ 300 que deveria ter recebido em novembro e não recebeu e mais os R$ 400 no mínimo que está pegando no último mês do ano.
Isso já está confirmado? Não. Para que o Governo confirme esses pagamentos retroativos, ele vai precisar antes conseguir a liberação para aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400. E de acordo com eles, vai ser preciso aprovar a PEC dos Precatórios para isso
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para 2022, essas despesas devem chegar perto dos R$ 90 bilhões. Pelo menos é isso o que se sabe.
A PEC dos Precatórios propõe que o Governo faça uma espécie de parcelamento desse valor. Isso abriria espaço no teto de gastos. E por sua vez, isso seria suficiente para pagar Auxílio Brasil turbinado a partir de dezembro.