O Governo Federal começou no último mês de novembro os pagamentos do seu Auxílio Brasil. O programa em questão atendeu neste primeiro momento cerca de 14,5 milhões de pessoas. Eles receberam uma média de R$ 220, o que significa um aumento em relação ao que se viu em outubro.
Mas o fato é que ainda não se trata do benefício que o Governo Federal vem prometendo. O Presidente Jair Bolsonaro disse em mais de uma oportunidade, que os usuários do programa iriam receber um patamar mínimo de R$ 400 por pessoa. Isso, no entanto, só deve acontecer mesmo depois da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal.
Quem vai poder receber esse valor? O Governo vai fazer algum tipo de diferenciação entre as pessoas? De acordo com as informações oficiais, todos os usuários do Auxílio Brasil poderão receber esse patamar. Pelo menos foi isso o que disse o Presidente Jair Bolsonaro. Então serão R$ 400 para cerca de 17 milhões de indivíduos.
E estamos falando aqui de um patamar mínimo. É como se fosse, portanto, uma base ou um piso de pagamentos. Cada pessoa que vai fazer parte do Auxílio Brasil vai poder receber pelo menos esse valor. Isso quer dizer, portanto, que eles irão poder passar disso, a depender da lista de bônus que irão receber.
Isso já está confirmado? Não. De acordo com as informações oficiais, o Governo ainda não sabe se vai mesmo pagar esse valor de R$ 400. Como dito, ainda vai ser preciso aprovar a PEC dos Precatórios. Em tese, esse é o texto que abre caminho para os repasses turbinados do Auxílio Brasil.
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a expectativa é que essas despesas cheguem perto dos R$ 90 bilhões.
A ideia da PEC dos Precatórios é justamente permitir o parcelamento dessas dívidas. É justamente por isso que muita gente apelidou esse texto como PEC do calote. O Governo nega que esse seja o caso.
Fato mesmo é que o texto já passou pela aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. A expectativa é que a votação em Plenário aconteça nesta quarta-feira (1).
O Auxílio Brasil possui algumas semelhanças e diferenças do Bolsa Família. O programa que entrou em cena em novembro vai seguir cobrando inscrição no Cadúnico como forma de entrada no benefício.
Além disso, eles também irão seguir o mesmo calendário que o Bolsa Família seguia. Seguem valendo também as mesmas regras de exigência de limite de renda. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
De diferente mesmo tem a questão do valor dos pagamentos. Até outubro, o Bolsa Família estava pagando uma média de R$ 189. A partir de novembro, o Auxílio Brasil passou a pagar um patamar médio de R$ 220.