O Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que garante os pagamentos de R$ 400 no Auxílio Brasil. De acordo com as informações do próprio Governo Federal, esse dinheiro vai para o bolso apenas das pessoas que estão dentro do programa neste momento.
Estamos falando dos 14,5 milhões de brasileiros que já receberam a quantia em novembro. Isso quer dizer, portanto, que pelo menos agora em dezembro o Planalto não vai permitir novas entradas no programa, como eles vinham prometendo que fariam até pouco tempo atrás. Pelo menos é isso o que se sabe até este momento.
Membros do Governo Federal vinham dizendo que o valor do Auxílio Brasil iria subir de uma média de R$ 217 em novembro para um mínimo de R$ 400 em dezembro. E mesmo sem a aprovação total da PEC dos Precatórios, eles irão conseguir cumprir essa promessa. Isso porque essa MP assinada por Bolsonaro garante esses pagamentos.
Por outro lado, eles também estavam prometendo que iriam conseguir subir o número de beneficiários do projeto dos 14,5 milhões de novembro para cerca de 17 milhões em dezembro. Só que isso não vai acontecer. Isso porque essa MP não tem força para isso. Apenas a PEC dos Precatórios teria. Mas ela não foi completamente aprovada.
Nas redes sociais, muita gente criticou a decisão do Governo de não inserir mais ninguém no programa neste momento. Acontece que milhões de pessoas estavam ansiosas por esse processo de seleção. Vários brasileiros estavam contando com esse dinheiro para conseguir passar um natal menos apertado em 2021.
As filas de entrada no Auxilio Brasil irão seguir normalmente pelo menos durante este mês de dezembro. De acordo com dados do Consórcio Nordeste, cerca de 2,4 milhões de brasileiros estão esperando por essas vagas.
Para quem ainda não sabe, essas filas são formadas por indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e que já comprovaram que possuem o direito de entrar no programa. Mas mesmo assim eles não estão conseguindo receber por uma questão de orçamento.
A promessa inicial do Governo Federal era zerar essa fila neste último mês de novembro. Logo depois, eles adiaram isso para dezembro. E agora o que se espera é que isso aconteça apenas no mês de janeiro de 2022.
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, apenas os usuários que já faziam parte do Bolsa Família até outubro é que puderam receber o benefício.
De qualquer forma, isso não vai mudar agora. Desta vez o plano do Governo Federal é aumentar o número de usuários do programa apenas a partir do próximo mês de janeiro de 2022. Pelo menos essa é a nova aposta.
Tudo vai depender, no entanto, da questão da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado com alterações no Senado Federal na semana passada. Mas agora ele está travado na Câmara dos Deputados ainda em busca de um acordo.