Neste momento, o Governo Federal está definindo os últimos detalhes para começar os pagamentos do Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. Acontece, no entanto, que nem todas as mudanças irão acontecer rapidamente.
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O número de usuários, por exemplo, não deve aumentar agora. De acordo com projeções do próprio Governo Federal, a expectativa é que os novos beneficiários só comecem a entrar no programa a partir do próximo mês de dezembro. Pelo menos é isso que se espera por causa do ritmo de andamento dos projetos que estão no Congresso Nacional.
Na prática, isso quer dizer que agora em novembro apenas os atuais beneficiários do programa irão seguir recebendo a quantia. Pelo menos essa é a expectativa até aqui. Então os 14,8 milhões de cidadãos que estão recebendo o Bolsa Família neste mês de outubro, são os únicos garantidos nos repasses de novembro.
E para dezembro a situação ainda não é confirmada. Tudo vai depender da situação da votação da PEC dos Precatórios e da Reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional. Os dois textos estão travados. O primeiro, por exemplo, já passou por dois adiamentos na Câmara dos Deputados e só deve ser votado na próxima semana.
A Reforma do Imposto de Renda já passou pelo crivo dos parlamentares da Câmara, mas está travada no Senado. Alguns membros do Parlamento afirmam que o texto é ruim e que não ajudaria a pagar o novo Bolsa Família. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, discorda e diz que só paga o benefício turbinado depois da aprovação dessas matérias.
Há uma questão importante em toda essa história. É que o relator da Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família, Marcelo Aro (PP-MG), ainda não entregou o texto para o Plenário da Câmara Federal.
Em entrevistas recentes, Aro vem dizendo que só vai entregar esse texto depois que a Câmara dos Deputados aprovar a PEC dos Precatórios. Esse é o documento que poderia abrir caminho para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil.
Acontece, no entanto, que essa PEC está encontrando muita dificuldade para conseguir passar por lá. Só nesta semana, foram dois adiamentos. Sendo que agora a expectativa é que a votação aconteça só na próxima semana.
Enquanto não há uma definição sobre o futuro do Auxílio Brasil, o Bolsa Família vai chegando ao fim. De acordo com as informações oficiais, o último pagamento do programa deverá acontecer nesta sexta-feira (29).
Pelas informações do calendário oficial, o último repasse vai atender as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0. Trata-se portanto do último grupo a receber esse benefício.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o último pagamento do Bolsa Família atendeu cerca de 14,8 milhões de pessoas. São brasileiros inscritos no Cadúnico e que estão em situação de vulnerabilidade social.