Na última sexta-feira (4), Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), negou a solicitação de suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com o ministro, os documentos concedidos pela Caixa comprovam que os ritos de governança empresarial foram cumpridos pela instituição financeira antes do início das concessões do empréstimo. Os dados analisados foram os custos de operação, precificação do juros e definição de limites de valores irrecuperáveis.
Sendo assim, o ministro concluiu que a Caixa Econômica Federal possuía viabilidade comercial, bem como financeira para conceder o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Apesar da Caixa Econômica Federal estar liberada para conceder o consignado do Auxílio Brasil, a instituição suspendeu novas solicitações até o dia 14 de novembro. De acordo com o banco, novos pedidos de empréstimo nesta modalidade só serão avaliados novamente a partir das 07h do dia 14 de novembro.
“A Caixa informa que, durante o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve Dataprev, Caixa e Ministério da Cidadania, a partir de 19h do dia 01/11/2022 até 7h do dia 14/11/2022, o Consignado Auxílio não estará disponível para contratação”, disse a instituição em nota.
Vale informar que após o prazo informado pelo banco, os beneficiários do programa social poderão voltar a solicitar o crédito. O pedido do empréstimo pode ser feito presencialmente em agências da Caixa, bem como no aplicativo Caixa TEM. No App será preciso acessar a área “Emprestimo”, clicar em “Simular e contratar” e escolher a opção “Consignado”.
De acordo com o Ministério da Cidadania, todas as famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil têm direito de solicitar o empréstimo consignado. Nessa modalidade de crédito, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício mensal dos cidadãos e os juros não podem ultrapassar a porcentagem de 3,5% ao mês.
Vale lembrar que além da Caixa, outras instituições financeiras também foram autorizadas pelo Ministério da Cidadania para conceder o crédito consignado, podendo oferecer o empréstimo com juros abaixo do teto. Desse modo, é indicado que as famílias que desejam fazer a contratação entrem em contato com as instituições para conferir as condições de juros.
Em todos os casos, o valor máximo do benefício que pode ser comprometido para o pagamento das parcelas mensais é de 40%. Sendo assim, as parcelas não podem ser maiores do que R$ 160, já que as instituições financeiras devem levar em consideração o valor real do benefício, ou seja, R$ 400.
Para Daniella Marques, presidente da Caixa Econômica Federal, o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve estimular a independência financeira dessas famílias. “Trabalhamos com o crédito consciente. Essa é a nossa missão como banco público”, disse. Mais informações sobre o consignado do Auxílio Brasil podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério da Cidadania ou dos bancos autorizados.