Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: se cumpro todas as regras, por que não recebo nada?

“Estou desempregado, faço parte do Cadúnico e não recebo o Auxílio Brasil”. A queixa em questão parece fazer parte da vida de muitos brasileiros hoje. Cidadãos que cumprem todas as regras de entrada para o programa social querem saber por que não conseguem entrar em projetos sociais do Governo Federal nos últimos meses.

No caso específico do Auxílio Brasil, uma primeira dica é avaliar a situação do Cadúnico. Conforme informações do Ministério da Cidadania, não basta apenas entrar nesta lista. Também é preciso mantê-la atualizada. A atualização precisa acontecer uma vez a cada dois anos, ou sempre que houver uma mudança estrutural na sua família.

Caso o seu Cadúnico esteja atualizado, então é hora de olhar para os seus limites de renda per capita. Segundo as regras gerais do Auxílio Brasil, um cidadão não pode receber mais do que R$ 210 de maneira per capita caso queira ter direito ao recebimento do programa social. Trata-se de um ponto de corte definido pelo Ministério da Cidadania.

Se você está no Cadúnico, a conta está atualizada e sua renda se encaixa nos limites de exigência, então é provável que você esteja na chamada fila de espera. É uma espécie de lista virtual que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, respeitam todas as regras de entrada, mas que mesmo assim não conseguem receber nada.

O Governo Federal explica que o fenômeno não é novo, e costuma acontecer sempre que o número de cidadãos aptos ao recebimento de determinado benefício é maior do que a quantidade de vagas reservadas. Assim, forma-se um problema, que segundo os dados oficiais, vem crescendo vertiginosamente nos últimos meses.

O tamanho da fila

Diferentes órgãos divergem sobre o real tamanho da fila de espera para o Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania, por exemplo, aponta que pouco menos de 800 mil pessoas estavam nesta situação no último mês de maio.

Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o número seria bem maior. Segundo eles, quase 3 milhões de brasileiros aptos ao recebimento do benefício estariam esperando por uma vaga, considerando os dados do último mês de abril.

Quem está na lista

As pessoas que estão na lista de espera não têm muito mais o que fazer para tentar entrar no Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania explica que eles apenas precisam esperar até que a própria pasta selecione novos nomes.

O indivíduo precisa atentar apenas para a questão da atualização do Cadúnico. Manter os dados da lista atualizados ao menos uma vez a cada dois anos é importante para manter as chances de seleção por parte do Ministério.

Novas entradas no Auxílio Brasil

Recentemente, o Congresso Nacional promulgou a chamada PEC dos Benefícios. Trata-se do texto que libera mais verba para o pagamento de programas sociais, como é o caso do Auxílio Brasil, por exemplo.

Com a aprovação, o Governo afirma que conseguirá inserir mais de 2 milhões de pessoas de uma só vez no programa social já no próximo mês de agosto. A expectativa é de que a entrada seja suficiente para zerar a fila de espera, ao menos em um primeiro momento.