“Eu estou no Cadúnico, sou desempregado e estou dentro do limite de renda para extrema-pobreza. Por que ainda não entrei no Auxílio Brasil?”. Esse questionamento foi publicado por um cidadão no final da última semana. Ele estava se queixando por não ter conseguido entrar na segunda rodada do programa em questão.
Assim como ele, várias outras pessoas estão com esse mesmo questionamento na cabeça neste momento. Afinal, se o Governo Federal criou regras para entrada no Auxílio Brasil, por que eles não estão pagando de fato os valores para todo mundo que se encaixa dentro desses critérios? O que está acontecendo?
De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde por esses repasses, tudo isso tem relação com a PEC dos Precatórios. Esse texto já foi devidamente promulgado pelo Congresso Nacional. No entanto, ele demorou mais do que o esperado pelo Palácio do Planalto.
Por causa dessa demora, os membros do Governo acharam melhor seguir os pagamentos de dezembro sem a PEC mesmo. Então, em tese, no momento da publicação da MP, o Planalto ainda não tinha certeza de que teria uma liberação de espaço para o aumento do Auxílio Brasil. E de acordo com eles, isso foi decisivo.
Isso porque sem essa garantia, o Governo Federal acabou optando por não inserir mais ninguém no projeto em questão. Então, apenas aqueles que já estavam no Auxílio Brasil em novembro é que poderão seguir recebendo o benefício. Assim, muita gente que tem direito ao programa não vai poder receber.
Neste mês de dezembro o Auxílio Brasil está chegando no bolso de cerca de 14,5 milhões de pessoas. Apenas os indivíduos que já estavam recebendo o dinheiro em novembro é que estão tendo o direito de repetir a dose.
Se o número de usuários não aumentou, o mesmo não se pode dizer da questão do valor. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, todos os 14,5 milhões de usuários estão recebendo pelo menos R$ 400.
Como dito, o Governo Federal está planejando inserir mais pessoas no Auxílio Brasil no próximo mês de janeiro. A ideia é colocar pelo menos mais 2,4 milhões de brasileiros. De qualquer forma, o que se sabe é que não tem vaga para todo mundo.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Renda Básica, cerca de 19 milhões de brasileiros estão passando fome neste exato momento no Brasil. O plano do Governo Federal é atender 17 milhões no novo Bolsa Família em janeiro de 2022.
Mas afinal quais são as regras do recebimento do Auxílio Brasil? A primeira delas é ter perfil ativo no Cadúnico. Logo depois, é importante estar dentro dos limites de renda que são impostos pelo próprio programa.
De acordo com as regras, recebem o Auxílio Brasil os brasileiros que estão em situação de extrema-pobreza. Mas recebem também aqueles que estão em situação de pobreza desde que morem com uma gestante ou pelo menos um menor de 21 anos.