Conforme informação oficial do Governo Federal, o Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17 de novembro. O Auxílio Brasil é o novo programa social permanente do Governo Federal que terá reajuste em novembro e chegará ao valor mínimo de R$ 400,00 em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios. O portal oficial ressalta que as famílias que já são beneficiárias receberão automaticamente, sem necessidade de recadastramento.
De acordo com os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social permanente do Governo Federal que contempla transferência de renda e emancipação socioeconômica, começam a ser feitos no dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias.
Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família, informa o Ministério da Cidadania.
De acordo com as informações oficiais, o valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Por conseguinte, em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. No entanto, quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa, informa o Ministério da Cidadania em seu site oficial.
O site oficial do Ministério da Cidadania informa que o Auxílio Brasil integra várias políticas públicas de inserção socioeconômica, possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação:
De acordo com as informações oficiais, é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Valor para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Benefício pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Destinado a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Valor previsto para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.
O Ministério da Cidadania informa que será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.