Neste mês de novembro, o Auxílio Brasil do Governo Federal completa oficialmente um ano de existência. Neste meio tempo, o projeto passou por algumas mudanças e bateu alguns recordes no número de atendidos e nos valores repassados. De toda forma, o benefício está prestes a deixar de existir no final deste ano.
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro de 2021. Na ocasião, o programa começou a ser pago para suprir a ausência do Bolsa Família, que concluiu seus repasses em outubro. O Auxílio Brasil também substituiu o antigo Auxílio Emergencial, que chegou ao fim no mês anterior.
Em novembro de 2021, o Auxílio Brasil começava a fazer pagamentos ainda com base na lista de usuários do antigo Bolsa Família. Naquele primeiro momento, apenas as pessoas que recebiam o programa anterior foram selecionadas para o benefício novo. Estamos falando de pouco mais de 14 milhões de brasileiros de todo o país.
As críticas neste momento inicial se concentraram nos valores pagos. Com a mudança de projeto e a demora na aprovação da polêmica PEC dos Precatórios, o Governo Federal repassou ao público valores menores do que o normal. Há relatos de cidadãos que afirmam ter recebido R$ 50 ou até R$ 40 para o mês inteiro.
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o valor dos pagamentos foi elevado para um patamar mínimo de R$ 400 por família. Este valor começou a ser repassado para todos os usuários que faziam parte do programa ainda em dezembro daquele ano.
Neste segundo momento, a crítica girava em torno do número de usuários atendidos. Dois meses depois da chegada do Auxílio Brasil, os únicos usuários que podiam receber o saldo, eram justamente aqueles que faziam parte do antigo Bolsa Família, isto é, o Governo Federal não abriu novas seleções.
Em janeiro de 2022, o sistema de seleção inseriu de uma só vez mais de 3 milhões de pessoas, elevando assim o número de usuários de 14 milhões para mais de 17 milhões de brasileiros. Já naquela ocasião, o número de atendidos era o maior da história do programa, mesmo considerando o período do antigo Bolsa Família.
O Ministério da Cidadania afirmou que o sistema conseguiu zerar a fila de espera naquele momento. Contudo, isto acabou virando um problema nos meses seguintes. Durante todo o primeiro semestre de 2022, a lista de pessoas que estavam na espera por uma vaga cresceu vertiginosamente e atingiu mais de 3 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em 2022, a aprovação da PEC dos Benefícios foi crucial para as mudanças nos rumos do Auxílio Brasil do Governo Federal. O Congresso Nacional liberou dinheiro para que o poder executivo pagasse não apenas um aumento para o programa, como também conseguisse elevar o número de atendidos.
Este movimento explica porque desde o último mês de agosto, os repasses subiram de um patamar mínimo de R$ 400 para R$ 600. Além disso, dados mais recentes do Ministério da Cidadania indicam que o número de atendidos subiu de 17 milhões para 21,53 milhões de pessoas aptas ao recebimento do benefício.
Ainda segundo a pasta, não existe mais fila de espera.
Como dito, o Auxílio Brasil está chegando ao fim. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma série de mudanças no projeto estão sendo preparadas pelo novo governo. Entre as alterações previstas está o nome do benefício, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.
A estrutura do projeto, no entanto, deverá seguir a mesma. Membros da equipe de transição na área de Desenvolvimento Social e combate à Fome dizem que o valor mínimo será mantido em R$ 600, e o número de usuários deve seguir basicamente o mesmo. Tais alterações ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.