Auxílio Brasil: Quem vai receber indenização de R$15 mil por vazamento de dados? Veja como consultar
Em 2022, dados de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram vazados. É o que indica a ação que o Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) abriu.
De acordo com a ação, dados de pessoas de 4 mil municípios foram compartilhados com correspondentes bancários, o que é ilegal. O objetivo foi a obtenção de dados de possíveis clientes, a fim de ofertar empréstimos e serviços financeiros em geral.
Confira quais são os dados que podem ter sido compartilhados com outras instituições de forma ilegal:
- Endereço completo
- Número de Celular
- Data de nascimento
- Valor do benefício recebido
- Número do NIS (Número de identificação social)
- Número do CadSUS
Entenda a ação contra o Auxílio Brasil
O Instituto SIGILO ajuizou a ação contra o vazamento de dados na Justiça Federal de São Paulo. Assim, incluiu 4 réus:
- Governo Federal, pelo vazamento dos dados;
- Caixa Econômica Federal;
- Dataprev;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dessa maneira, o Instituto solicitou à justiça a condenação dos quatro réus, uma vez que permitiram que empresas financeiras tivessem acesso aos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido no início de setembro. Até agora, a ação foi julgada parcialmente, mas a justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada beneficiário do Auxílio Brasil que sofreu compartilhamento dos seus dados. Assim, é de responsabilidade dos réus fazer o pagamento desse valor.
Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, afirmando que não houve vazamento de dados dos seus clientes, pois garante a segurança e privacidade dos dados que mantém.
O processo ainda está em andamento. Por isso, as decisões não são definitivas. No entanto, o Instituto SIGILO já conta com um portal onde os beneficiários podem ter mais informações sobre o caso e ver se também houve divulgação dos seus dados.
Como consultar?
O Instituo SIGILO abriu um portal especificamente para que os beneficiários possam se cadastrar e consultar se fazem parte do grupo que terá direito à indenização. A seguir, confira o passo a passo completo para a consulta:
- Primeiro, entre no portal oficial do SIGILO para a ação do Auxílio Brasil;
- Depois, clique no botão “Conferir se eu tenho direito”;
- Na sequência, basta inserir os seus dados (nome completo, telefone, e-mail e CPF) e clicar na opção “Conferir se tenho direito”;
- Assim, na próxima página já será possível ver se o usuário tem ou não direito à indenização em caso de vitória do caso.
Ação do Auxílio Brasil não garante pagamento de indenização
Caso o beneficiário recebeu o Auxílio Brasil em 2022 e entrou na lista de pessoas com vazamento de dados, ele poderá integrar a ação. Como ela ainda não chegou ao fim, não é possível garantir o recebimento da indenização. Mas o Instituto SIGILO afirma que há grande chance de vitória.
Por outro lado, o beneficiário não paga nada para entrar na ação, bastando fazer o cadastro no portal do SIGILO. Dessa forma, ao final do processo e com a vitória do Instituto, pagará apenas uma porcentagem sobre o valor da indenização, destinado para o pagamento dos honorários.
É importante destacar que a organização não faz nenhum tipo de pagamento. Dessa forma, com a vitória do processo, cada beneficiário do Auxílio Brasil que demonstrou interesse em participar como parte deverá solicitar o pagamento na justiça. É de responsabilidade dos réus o pagamento dos valores a título de indenização.
Além disso, o Instituo alerta sobre o ingresso no caso. Isso porque eles não cobram nenhum valor para que as pessoas possam ingressar. Sendo assim, qualquer solicitação nesse sentido pode ser considerada como golpe.