O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dizendo que deve aprovar a PEC dos precatórios nesta próxima semana. Para quem não sabe, esse é um dos textos que podem abrir espaço no orçamento para o início dos pagamentos do Auxílio Brasil. É o programa que deve substituir o Bolsa Família.
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Lira vem garantindo que vai aprovar esse projeto com uma certa facilidade, mas há quem discorde disso. Apesar de falar que o clima no Congresso é bom, não dá para negar que o texto é polêmico. Em tese, esse documento permite que o Governo Federal pague apenas uma parte das dívidas dos precatórios para 2022.
Essas despesas são contraídas pela Justiça e não possuem mais possibilidade de recurso. São dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, o orçamento aponta que o Planalto precisa pagar quase R$ 90 bilhões para as mais variadas fontes.
Essa PEC que está em tramitação no Congresso Nacional prevê que o Governo tenha todos os anos um limite de pagamentos dos precatórios. Esse nível pode variar a depender de uma série de questões. Para 2022, o Palácio do Planalto só precisaria pagar R$ 40 bilhões dos quase R$ 90 bilhões.
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, isso seria suficiente para que se abra um espaço no teto de gastos públicos. E é justamente aí que entraria o Auxílio Brasil. O plano do Governo Federal é começar os repasses desse programa já a partir do próximo mês de novembro, ou seja, daqui a mais algumas semanas.
Só que essa PEC não é a única que o Governo Federal precisa aprovar para conseguir pagar o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministro Paulo Guedes, outro texto que também precisa de aprovação é a Reforma do Imposto de Renda.
Esse segundo texto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. Só que por lá o projeto travou e não tem mais prazo para andar. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
Em entrevista recente, o Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o relator do projeto, disse que não vai “aceitar chantagens”. Ele também não deu uma data para a apresentação dessa pauta apontando que isso só deve acontecer por volta do final deste mês de outubro.
As discussões envolvendo o Governo Federal e o Congresso Nacional não param por aí. De acordo com informações de bastidores, também há um impasse em relação aos momentos finais do Auxílio Emergencial.
É que de acordo com o calendário oficial do programa, esse benefício está chegando ao fim. O último pagamento deve acontecer ainda no final deste mês de outubro. Há uma ala do Governo que quer prorrogar o projeto.
Só que outra ala acredita que isso não é necessário. Não se sabe ainda qual a posição do Presidente Jair Bolsonaro sobre esse assunto. O que se sabe de fato é que o que ele decidir certamente vai fazer a diferença em toda essa discussão.