O Presidente Jair Bolsonaro anunciou ainda na semana passada que o valor mínimo de pagamentos do Auxílio Brasil vai ser de R$ 400. Só que no que depender da Deputada Federal Rejane Dias (PT-PI) isso não vai ficar bem assim não. Ela acredita que o Congresso pode subir esse patamar.
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A própria Deputada tem uma proposta de emenda para a Medida Provisória (MP) que está circulando pelo Congresso Nacional. De acordo com ela, a sua ideia prevê os pagamentos de até R$ 1,2 mil para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Pelo menos esse é o objetivo da parlamentar.
O plano da Deputada Rejane é fazer com que o valor base do Auxílio Brasil seja de R$ 400 fixos. Isso seria, portanto, R$ 200 a mais do que o Presidente Jair Bolsonaro está prometendo. Além disso, ela também permite que o programa passe a pagar em dobro para as mulheres que são chefes de família.
Seria portanto um cenário muito semelhante ao que aconteceu no país no início dos pagamento do Auxílio Emergencial ainda no ano passado. Na ocasião, o Governo Federal chegou a pagar parcelas de R$ 600 que podiam chegar a R$ 1,2 mil no caso das mães solteiras. Isso durou até o mês de agosto.
Só que vale lembrar que naquela ocasião, o país estava sob a batuta do período de calamidade pública. Dessa forma, o Governo estava podendo gastar para além do que aquilo que o teto de gastos públicos permitia. Só que esse período acabou ainda no final do ano passado. Pelo menos é o que as regras fiscais apontam.
Essa não é a única proposta de emenda ao texto do Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, o documento original já conta com mais de 460 emendas que tentam mudar partes dos trechos do projeto do Governo Federal.
Boa parte dessas emendas se relacionam direta ou indiretamente com os valores do benefício. E pelo menos 45 delas querem aumentar o nível de pagamentos para mais do que os R$ 400 que Bolsonaro está prometendo.
É o caso, por exemplo, da emenda do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES). De acordo com ele, a sua ideia é pagar pelo menos um salário mínimo para todos os 17 milhões de usuários do novo Bolsa Família.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já adiantou que não gosta de nenhuma dessas ideias. Internamente, ele vem dizendo que não vai aceitar que o Auxílio pague mais do que os R$ 400 que Bolsonaro está prometendo.
Ele vem dizendo que o país precisa pensar na responsabilidade fiscal neste momento. Apesar de dizer que muita gente está passando fome, ele disse que na sua presidência ninguém vai quebrar o teto de gastos públicos.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,4 milhões de brasileiros são usuários do Bolsa Família. São pessoas que estão em situação de pobreza ou de extrema-pobreza. Eles pegam em média de R$ 189 por mês.