Auxílio Brasil: PEC dos benefícios não prevê criação de 13º salário
Texto original da PEC que pode mudar estrutura do Auxílio Brasil não prevê a criação de um 13º pagamento para este ano de 2022
Os usuários do Auxílio Brasil receberão um 13º salário neste ano de 2022? Ao menos no que depender do texto original da PEC dos Benefícios, a resposta é não. O texto que prevê uma série de mudanças em programas sociais já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. Não há previsão de criação de mais um adicional.
A criação de um 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil não é uma discussão nova. Desde 2020, alguns beneficiários ainda do antigo Bolsa Família realizaram campanhas para inserir a proposta entre os debates do Congresso Nacional. Alguns partidos de esquerda conseguiram apresentar projetos com este tema, mas até aqui nenhum foi para frente.
Vale lembrar que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já chegou a pagar um 13º, quando o benefício ainda era o Bolsa Família. O complemento de final de ano foi feito em 2019. No entanto, a MP que previa aquele repasse caducou. Portanto, entre os anos de 2020 e 2021, as liberações não se repetiram, e a tendência é que elas não ocorram novamente em 2022.
É fato que a PEC dos benefícios apresenta uma série de mudanças no Auxílio Brasil, mas nenhuma delas prevê a criação do 13º. O texto original fala em aumentar os valores das últimas cinco parcelas regulares do ano. Assim, em caso de aprovação, cada cidadão receberia, no mínimo, R$ 600 e não mais R$ 400 como acontece hoje.
Além disso, o texto original da PEC dos benefícios também prevê um aumento no número de usuários do programa social. Dados do Ministério da Cidadania apontam que mais de 18 milhões de pessoas recebem o saldo neste momento. O patamar poderia subir para algo em torno de 20 milhões já a partir do próximo mês de agosto.
Câmara pode mudar história
Os parlamentares da Câmara dos Deputados analisam nesta semana a PEC dos benefícios mais uma vez. Em tese, as regras legislativas permitem que eles realizem mudanças no texto que já foi oficialmente aprovado pelo Senado Federal.
Dessa forma, os deputados federais poderiam tentar inserir um dispositivo que prevê o pagamento de um complemento para os usuários do Auxílio Brasil. Contudo, informações de bastidores dão conta de que é pouco provável que a tentativa aconteça.
Vale sempre lembrar que a PEC dos benefícios é de autoria do Governo Federal. O texto enviado para a Câmara já saiu do Planalto com uma espécie de aprovação prévia do Ministério da Economia, ou seja, a pasta não considera a possibilidade de pagar o 13º salário.
E mesmo que os deputados consigam inserir e aprovar o dispositivo, o texto ainda teria que seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do executivo teria, portanto, o poder de vetar a ideia de pagamento de 13º neste momento.
Votação da PEC do Auxílio Brasil
Em declaração no final da última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da PEC dos benefícios acontecerá em dois turnos já nesta terça-feira (12), em plenário.
O plano inicial do Governo Federal era aprovar o texto ainda na última semana. No entanto, a oposição conseguiu obstruir os trabalhos e Lira teve que adiar as análises justamente para esta semana. Em caso de aprovação, o Planalto espera conseguir aplicar as mudanças dentro de mais algumas semanas.