Recentemente, muitos participantes do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, alegam estar recebendo valores menores do que deveriam. O novo programa social se iniciou em 17 de novembro e finaliza o pagamento da primeira parcela hoje, dia 30, com um novo modelo de benefícios.
Além disso, os beneficiários lembram sobre a garantia do Governo Federal de que os valores não abaixariam. Nesse sentido, existe a regra de compensação para aqueles que recebiam mais no Bolsa Família. Portanto, em teoria, estes continuariam recebendo o mesmo valor em um período de transição entre os programas.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor do tíquete médio era R$ 186,68, em outubro com o Bolsa Família, e chegou a R$ 224,41, em novembro com o Auxílio Brasil. Contudo, mães solo indicam ter recebido o valor de R$ 65 neste mês.
Assim, o governo se manifestou sobre o assunto, declarando que esta baixa não ocorreu.
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Depois das denúncias dos participantes, o governo se manifestou através de um nota oficial. Nesta, então, o Ministério da Cidadania indica que “não há redução nos valores dos benefícios com a migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil”.
Ademais, na nota, o órgão frisa novamente o aumento do valor médio dos benefícios de R$ 186,68 para R$ 224,41 com a alteração do programa. Em seguida, o Ministério relembrou que “o novo programa prevê ainda o pagamento do Benefício Compensatório de Transição para as famílias que teriam o valor reduzido em decorrência do enquadramento na nova estrutura. Esse adicional será pago até que haja aumento dos benefícios recebidos”.
Nesse sentido, foi um total de 5,7 milhões de participantes que tiveram acesso ao Benefício Compensatório de Transição em novembro. Desse modo, o investimento chegou a cerca de R$ 263,9 milhões. Tratam-se de pessoas que tinham direito a um valor maior no Bolsa Família e que, agora, passarão por essa regra.
No total de beneficiários que receberam os valores do programa, foram 14,5 milhões de famílias, ou seja, com um investimento de R$ 3,5 bilhões.
Neste mês, portanto, receberam todos aqueles que já estavam no Bolsa Família em outubro. Contudo, o Governo Federal cortou aqueles “em que foi verificado descumprimento das regras de gestão desse programa”.
Assim, é importante lembrar que todo participante deve atualizar seus dados no Cadastro Único para manter seu benefício. Por esse motivo, alguns também deixaram de receber por falta de informações pessoais como, por exemplo, o nome completo, NIS (Número de Identificação Social) e CPF.
Mesmo com as denúncias dos participantes, deputados ainda pretendem aumentar o orçamento do Auxílio Brasil.
Isto é, nesta última semana, a Medida Provisória do Auxílio Brasil passou por análise da Câmara dos Deputados. Esse tipo de legislação, portanto, é feita pelo presidente e pode entrar em vigor no momento de publicação. Contudo, depois, ela possui um prazo para passar pelos parlamentares. Caso estes vetem a proposta ela poderá deixar de existir.
Assim, quando a MP do novo programa social passou pelos deputados federais, houveram algumas mudanças.
Nesse sentido, com as alterações, a Consultoria de Orçamento da Casa estima que o orçamento deva aumentar R$ 10 bilhões a mais que o programado. Isso significa um total de R$ 96 bilhões.
Este aumento ocorre pois as mudanças dos deputados elevam o público de participantes para 20 milhões de famílias, no lugar das 17 milhões que o Governo Federal estabelecia. Antes, ainda, no Bolsa Família, cerca de 14 milhões recebiam o benefício.
Desse modo, este aumento poderá influenciar no objetivo de conceder um benefício de R$ 400 que o governo vem prometendo. Isto é, ainda que a PEC dos Precatórios tenha aprovação, os recursos a mais serviriam para atender estas novas famílias.
Além disso, os parlamentares também alteraram a linha de pobreza, ou seja, um dos critérios de participação do programa. Isso significa, então, que seria possível chegar a mais pessoas. Antes do Auxílio Brasil, este limite era de uma renda de R$ 178 por pessoa. O Governo Federal aumentou este valor para R$ 200 e, agora, os deputados chegaram a R$ 210.
Com as mudanças dos deputados, não há previsão para um benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil. Nesse sentido, o relator da proposta, Marcelo Aro, indica que “na minha medida provisória não falamos dos R$ 400. Se o governo quer chegar, ele tem de responder como vai fazer”.
Essa mudança poderá influenciar no orçamento do programa que, até o momento, tinha a previsão de R$ 85,8 bilhões. Isto é, valor que o Governo Federal iria conseguir com a aprovação da PEC dos Precatórios. Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional com a intenção de parcelar dívidas judiciais na União, o que abriria espaço fiscal para os recursos necessários.
Assim, o Ministério da Economia ainda espera pelos dados atualizados da nova proposta para refazer os cálculos.
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Além das mudanças sobre a quantidade de participantes do programa, os deputados adicionaram uma cláusula para acabar com a fila de espera. Atualmente, os brasileiros que aguardam para receber o benefício já somam a quantia de 1,2 milhão de cadastros.
Assim, com a alteração, o Governo Federal deveria atender todos aqueles que cumprem os requisitos de participação. Até o momento, contudo, apenas é possível incluir estes cidadãos no programa quando existem recursos necessários. Portanto, não há uma obrigação legal para que o Governo Federal alcance todas as pessoas pobres e extremamente pobres do país.
Agora, a equipe do Ministério da Cidadania precisa analisar todas as mudanças e refazer cálculos para comportar o orçamento.
Além dos deputados federais, os senadores também precisam avaliar a proposta do programa. Nesse sentido, é necessário lembrar do prazo de validade da medida, que se expira em 07 de dezembro, próxima terça-feira.
Assim, até lá estes parlamentares devem rever as alterações dos deputados e, até mesmo, fazer suas novas sugestões.
Ademais, recentemente os senadores discutiram sobre a influência da inflação nos programas sociais. De acordo com o sociólogo Floriano Pesaro, que foi ouvido pelo Senado Federal, cerca de 80% do benefício serve para a comprar de comida. Por esse motivo, é importante que o benefício acompanhe o aumento do preço dos produtos.